Congresso
Briga por royalties deve ser longa
Apesar de o governo ter afastado a questão dos royalties das discussões sobre o novo marco regulatório para o setor petrolífero, o tema deve mobilizar o Congresso nos próximos anos por pressão dos estados que não recebem o benefício. Em um debate realizado ontem no seminário "Pré-sal e o Futuro do Brasil", o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), aposta que a questão será avaliada após a aprovação dos quatro projetos enviados pelo governo. "Considero que a questão dos royalties deve ficar para 2011, não consigo achar argumento para deixar como está", disse Wagner.
O governador baiano propôs que os royalties cobrados sobre a produção de óleo no pré-sal sejam revertidos para todos os estados e municípios do país em um sistema que leve em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada localidade. "Defendo uma divisão proporcional à população e inversamente proporcional ao IDH. Ao privilegiar com mais recursos esses estados do Sudeste estaríamos concentrando mais o desenvolvimento", argumentou o governador. Para ele, o fato de os blocos do pré-sal ficarem a até 300 quilômetros da costa reduzem os impactos sobre os estados que ficam diante dos campos de produção, o que enfraqueceria a idéia de que eles merecem uma compensação por causa de riscos ambientais e sociais da atividade.
Esse ponto de vista foi reforçado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), para quem os recursos do petróleo devem ser usados para reduzir os desequilíbrios regionais. Ele argumenta que os estados próximos aos campos de produção já serão beneficiados pela geração de empregos e atividade industrial e que, por isso, é necessário ratear melhor os recursos retirados da renda petroleira. "Em Pernambuco fizemos esforço para trazer indústria de prestação de serviços, mas é inegável que o efeito econômico vai ser mais concentrado [nos estados confrontantes]."
Defesa
O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), defendeu a manutenção do modelo atual de royalties o estado, com São Paulo e Rio de Janeiro, está entre os que receberão royalties do pré-sal. Ele citou que a Constituição concede o benefício para estados e municípios em áreas onde há exploração de recursos naturais, incluindo o mar territorial. (GO)
Brasília - O governo federal espera retomar os leilões de blocos para a exploração de petróleo nas áreas do pré-sal já no primeiro semestre de 2010. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a expectativa é organizar uma nova rodada assim que os quatro projetos de lei que formam o novo marco regulatório do setor sejam aprovados pelo Congresso. Os termos do leilão ainda serão discutidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas está certo que as empresas interessadas terão de pagar um bônus de assinatura para ficar com os blocos.
"O bônus de assinatura vai ser, por assim dizer, um adiantamento da partilha. A partilha virá daqui a quatro, cinco anos", explicou o ministro durante o seminário "Pré-sal e o Futuro do Brasil", em Brasília. O valor a ser pago pelos blocos também será estabelecido pelo CNPE e, segundo Lobão, o dinheiro será imediatamente direcionado para o fundo social que o governo pretende criar para gerir os recursos do pré-sal. O ministro não descartou a retomada da oitava rodada de licitação, que foi suspensa em 2007, logo após o anúncio da descoberta de óleo na área de Tupi, na Baía de Santos.
A nova rodada usaria o sistema de partilha, no qual vence a empresa que oferecer ao governo a maior parcela do óleo retirado do subsolo. Segundo Lobão, áreas fora do pré-sal, que se estende da costa do Espírito Santo até o norte de Santa Catarina, também poderão ser licitadas dentro desse modelo se forem consideradas estratégicas. "Áreas estratégicas são campos capazes de serem qualificados como gigantes, aqueles que possuem petróleo a partir de 600 milhões de barris. Nos quatro campos do pré-sal explorados até agora, todos têm concentração acima de 1 bilhão de barris", detalhou o ministro.
Lobão voltou a defender a indicação da Petrobras como operadora única do pré-sal. Ele lembrou que a companhia trabalha hoje em 80% dos campos petrolíferos do país e que ela tem capacidade técnica de ficar em 100% das áreas estratégicas. "Não tenho percebido nenhuma reação de empresas estrangeiras contra esse propósito. Pelo contrário, eu tenho sido procurado por algumas empresas estrangeiras petrolíferas que vêm me dizer que estão perfeitamente de acordo com o modelo que estamos adotando. O que elas desejam? Regras claras e respeito aos contratos. Isso garantimos a todas elas."
Segundo ele, nesse modelo, a capitalização da empresa é necessária para aumentar sua capacidade de investimento. Ele negou, porém, que serão liberados recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para que as pessoas que compraram ações da empresa com dinheiro do fundo acompanhem o aumento de capital que será feito pelo governo através da cessão do direito de produção de 5 bilhões de barris de petróleo. "Queremos usar esses recursos [do FGTS] em áreas nobres, como construção de casa própria, saneamento e assim por diante", comentou.
Nucleares
O ministro confirmou que o governo estuda a construção de quatro novas usinas nucleares, sendo duas na Região Nordeste e duas no Centro-Sul do país. Segundo ele, está ocorrendo uma competição entre os estados que querem receber os empreendimentos, especialmente no Nordeste.
O repórter viajou a convite da Petrobras.
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