Levy vai propor compensação a perdas no ICMS

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Na tentativa de chegar a um acordo para a reforma do ICMS, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deverá oferecer aos estados R$ 3 bilhões em 2016 para compensar das perdas de arrecadação que serão geradas com a unificação das alíquotas. O montante aumentará anualmente até chegar a R$ 13 bilhões em oito anos.

Além disso, Levy sinalizou que o fundo de desenvolvimento regional, que também fará parte do pacote compensatório, poderá ter vinculação constitucional, o que obrigará o governo a repassar aos estados parte da arrecadação, como acontece com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A vinculação é um aceno aos entes, que temem que os recursos não sejam liberados, a exemplo do que acontece com outros fundos. Levy participará nesta sexta-feira (10) da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontece em Goiânia.

A ideia é que os recursos financiem projetos de infraestrutura e de aumento da produtividade das unidades de federação. “O ministro sinalizou que colocará o quanto for necessário para fechar o acordo”, disse um secretário de Fazenda.

Até esta quinta-feira (9), porém, os estados ainda estavam reticentes e não havia consenso em torno da proposta de reforma do ICMS.“Temos várias arestas para aparar para chegar a um consenso”, afirma a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abraão Costa, anfitriã da reunião.