A oposição pode aceitar votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 por acordo, sem obstruir a tramitação da Comissão Mista do Orçamento (CMO), se o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, for ao Congresso e assumir um compromisso com os novos parâmetros orçamentários divulgados pelo governo na semana passada.
A possibilidade de acordo foi levantada pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), nesta terça-feira.
A proposta da oposição ainda não chegou ao governo, mas uma fonte com acesso a Levy disse à Reuters que não sente disposição do futuro ministro em "sentar na cadeira antes de tomar posse", indicando que dificilmente ele iria ao Congresso sem assumir oficialmente a pasta.
Sem a aprovação do projeto da LDO, de acordo com a consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, não há como o governo pagar salários, cumprir despesas obrigatórias ou mesmo fazer pagamentos emergenciais no próximo ano. Nem as transferências constitucionais para Estados e municípios podem ser feitas.
"Não dá para votar a LDO sem ouvir o (futuro) ministro da Fazenda, Joaquim Levy", disse Mendonça Filho à Reuters. "Se ele assumir o compromisso" com a nova proposta de LDO, é "possível (votar por acordo)", acrescentou.
"A gente não pode aprovar a LDO e depois no final do exercício (de 2015) mudar tudo, como ocorreu neste ano", argumentou o líder do DEM.
Mais cedo nesta terça, durante uma reunião com os líderes aliados da Câmara dos Deputados, o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, ouviu a avaliação de que seria muito difícil aprovar a LDO ainda neste ano sem dialogar com a oposição, segundo relato de uma fonte do governo que estava na reunião.
Inicialmente, a previsão era que Levy só assumiria o cargo depois de concluída a votação que altera a meta de superávit primário estabelecida na LDO de 2014.
Para concluir a aprovação do projeto com a ampliação da possibilidade de abatimento da meta fiscal, o plenário do Congresso, que reúne deputados e senadores, precisa votar ainda uma emenda à proposta, apresentada pela oposição, que tem usado todas as manobras regimentais para impedir a aprovação do projeto.
Esforço nas negociações
Os novos parâmetros econômicos para 2015 foram enviados, na semana passada, pelo Ministério do Planejamento ao relator da LDO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para elaboração do seu relatório.
Também na semana passada, a presidente Dilma Rousseff determinou à área política do governo que concentrasse seus esforços nas negociações para aprovação da LDO de 2015 até o final do ano.
Os novos parâmetros refletem a mudança na política fiscal por conta da troca da equipe econômica, que passa a ter Levy no comando da Fazenda e Nelson Barbosa como ministro do Planejamento.
O governo federal utilizou projeções macroeconômicas do mercado para estabelecer as metas fiscais, de crescimento e de taxa de inflação dos próximos três anos, e se comprometeu a compensar eventual não cumprimento da meta de superávit primário dos Estados e Municípios.
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