Líderes de 25 países da UE assinam pacto fiscal

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Todos os países da União Europeia, à exceção de Reino Unido e República Tcheca, assinaram nesta sexta-feira o pacto fiscal que sela seu compromisso com a disciplina orçamentária.

Os chefes de Estado e de Governo de 25 países-membros da UE rubricaram o chamado "Tratado para Estabilidade, Coordenação e Governança na União Econômica e Monetária" em cerimônia no início do último dia da cúpula europeia.

O tratado representa um "importante passo para restabelecer a confiança na UE", e também permitirá "prevenir a repetição da crise da dívida soberana", afirmou o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy.

Após a assinatura dos líderes, é aberto agora um processo para a ratificação do tratado nos respectivos Parlamentos, o que pode levar um ano, enquanto a Irlanda realizará um plebiscito.

O pacto, que foi estipulado na cúpula de 31 de janeiro, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013, se 12 países-membros da zona do euro ratificarem o documento, ou no primeiro mês depois do depósito dos instrumentos de ratificação de 12 Estados do euro.

Embora Londres e Praga não tenham se somado à iniciativa, o pacto "segue aberto a todos", lembrou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

O principal objetivo do acordo é obrigar os países a incluir de maneira vinculativa e permanente em suas legislações ou Constituições a chamada "regra de ouro", destinada a limitar o déficit estrutural anual a 0,5% do PIB.

O pacto vincula a partir de 1º de março de 2013 a concessão de resgates através do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEDE) à ratificação do pacto fiscal, e seu conteúdo deverá ser levado ao Tratado da UE em um prazo máximo de cinco anos.