Líderes do governo Lula no Congresso pediram nesta segunda-feira (11) o adiamento da votação da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A análise da proposta está prevista para ocorrer nesta terça (12). No entanto, os líderes do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), argumentaram que falta entendimento sobre alguns pontos do texto, como a inclusão do Sistema S no Orçamento e o aumento de emendas de execução obrigatória.
Eles pedem que a LDO seja discutida no colegiado até o fim desta semana e analisada pelo plenário do Congresso na próxima. “Tem dispositivos que avançam na atribuição do Poder Executivo. O problema nem é o calendário para empenho, mas a execução e a redução da margem orçamentária do governo trará dificuldades. Nós vamos esgotar o diálogo com o relator Danilo Forte”, disse Randolfe.
"Há que se ter correções porque desse formato feito é um desserviço à República”, criticou Guimarães. Uma nova reunião com líderes da Câmara está prevista para esta terça (12). O relatório atual da LDO, elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), prevê que o governo seja obrigado a executar as emendas de comissão. Atualmente, essas emendas não são impositivas.
Além disso, o relator pretende incluir os gastos do Sistema S – formado pelo Sesc, Senai e Sesi – no Orçamento. A medida pode retirar cerca de R$ 40 bilhões do governo federal, já que as despesas e receitas do Sistema S entrariam nos cálculos do arcabouço fiscal. Forte argumenta que a inclusão é necessária para dar transparência aos recursos. Segundo o relator, não haverá retirada de recursos das entidades sindicais patronais.
Deixe sua opinião