Limitar atuação do Ministério Público é golpe na sociedade, diz Gurgel

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feria (11) que a retirada do poder de investigação do Ministério Público é um "golpe mortal" na sociedade brasileira. "A tentativa de tirar o poder do Ministério Público, em curso, é extremamente grave por atingir um dos nossos pontos essenciais, mutilando a instituição. Quem perde não é o Ministério Público somente, mas a sociedade desgastada com a impunidade. Seria como um golpe mortal", afirmou.

Na opinião de Gurgel, não haveria o julgamento do mensalão no ano passado sem o poder de investigação do Ministério Público, "tal a importância do órgão no caso".

O procurador-geral disse que a Policia Federal teve papel importante na investigação do mensalão, mas a maior parte da investigação do caso foi conduzido pela Procuradoria. "A espinha dorsal foi fruto do trabalho do Ministério Público." "O Ministério Público jamais pretendeu a exclusividade, já que a polícia faz um trabalho importantíssimo. Na verdade, o que temos é que estimular um trabalho conjunto --todos os organismos do Estado", disse.

As declarações foram dadas em coletiva realizada antes do início de seminário internacional sobre o papel do Ministério Público na Investigação criminal, que começa na noite desta segunda.

O seminário, organizado pela procuradoria-geral da República, defenderá a manutenção do poder de investigação do Ministério Público com palestrantes da América Latina e Europa.

Em novembro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Constituição e exclui o poder de investigação do Ministério Público.A comissão que aprovou a proposta é composta por sua maioria de deputados ligados a setores da polícia. A emenda apresentada pelo deputado Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG) atribuiu exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal.

À época, Gurgel chamou de "atentado" ao Estado democrático a aprovação da anulação do poder de investigação do Ministério Público por parte do Congresso.Entidades como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) saíram em defesa do Ministério Público classificando-a proposta como "danosa". "A importância do Ministério Público em diversas investigações é fundamental para o combate eficaz da impunidade que grassa no país", disse, em fevereiro.A proposta ainda aguarda votação no plenário da Câmara.