O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS).| Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), escolheu Beto Pereira (PSDB-MS) para relatar o projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O texto substitui a medida provisória (MP) 1160/2023.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que a proposta pode arrecadar cerca de R$ 59 bilhões para os cofres públicos.
A proposta pretende retomar o chamado voto de qualidade do Carf, suspenso desde 2020. A MP trouxe o dispositivo de volta, porém o texto caducou, informou o Poder360. Agora, a proposta deve avançar na Câmara. O PL tramita em regime de urgência na Casa.