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Correios registraram prejuízos de 2013 a 2016, mas voltaram a ter lucros de 2017 em diante.
Correios registraram prejuízos de 2013 a 2016, mas voltaram a ter lucros de 2017 em diante.| Foto: Marcelo Andrade/Arquivo/Gazeta do Povo

Um dos argumentos mais usados em favor da privatização dos Correios, uma das prioridades da agenda econômica do governo de Jair Bolsonaro, é a questão da lucratividade da estatal. A empresa ficou "no vermelho" por quatro anos consecutivos, registrando prejuízo entre 2013 e 2016. Uma análise dos exercícios de 2011 a 2016, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), apontou "riscos à continuidade" da companhia, destacando a "redução drástica de sua rentabilidade" e "prejuízos crescentes".

"Se medidas efetivas não forem tomadas, no curto prazo, para ampliação da receita e redução dos custos, principalmente em relação aos benefícios pós-emprego, constata-se que a empresa irá se tornar gradativamente dependente de recursos transferidos pela 'União' para o seu custeio, transformando-se, portanto, em uma empresa dependente", concluiu a CGU no relatório, publicado em outubro de 2017.

Em 2013, o prejuízo líquido foi de R$ 313 milhões e, no ano seguinte de R$ 20 milhões. Os piores resultados foram registrados em 2015 e 2016, com perdas líquidas de R$ 2 bilhões e R$ 1,4 bilhão, respectivamente.

De 2017 em diante, porém, a estatal voltou a dar lucro, graças a medidas de redução de despesas, em especial dos gastos com pessoal. Os balanços positivos até 2020 não foram suficientes para compensar os prejuízos dos anos anteriores, mas declarações do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) indicam que o resultado de 2021 pode ser recorde.

Essa melhora recente levantou questionamentos, principalmente entre a oposição, sobre a real necessidade de se privatizar a empresa. E contribuiu para emperrar as discussões no Senado, para onde foi o projeto de privatização após ter sido aprovado pela Câmara, no início de agosto. Segundo o governo, só será possível vender a estatal em 2022 se o Congresso aprovar a operação em definitivo até abril.

SÉRIE HISTÓRICA: Os lucros e prejuízos dos Correios de 2001 a 2020

O que causou os prejuízos nos Correios

A avaliação do período 2011-2016 feita pela CGU destacou, entre outros fatores, o aumento das despesas correntes, a redução da atividade econômica, a defasagem tarifária e a elevada transferência de dividendos para a União entre os fatores responsáveis pela deterioração dos resultados dos Correios.

Alguns desses pontos também são destacados pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), contrária à privatização, que enumera três principais fatores que teriam prejudicado a situação econômico-financeira da empresa.

O primeiro deles teria sido o recolhimento excessivo de dividendos da estatal, de 2007 a 2013. No período, em que o estatuto da companhia já limitava o pagamento obrigatório de dividendos a 25% do lucro líquido apurado no exercício, a União recolheu R$ 6 bilhões em dividendos, descapitalizando a empresa e dificultando sua capacidade de investimento. Anos depois, a companhia cobrou da União a devolução de R$ 3,2 bilhões, o que não ocorreu.

O congelamento de tarifas entre 2012 e 2014, por parte do governo federal, também levou a uma perda de receita da ordem de R$ 1,2 bilhão, agravando o cenário.

Um terceiro motivo que explica a situação econômico-financeira da companhia no período, segundo a ADCAP, seriam as mudanças nos critérios contábeis dos Correios a partir de 2013, que determinaram o provisionamento para a cobertura dos benefícios de empregados aposentados, como serviços de saúde e previdência complementar.

Esses critérios seguem parâmetros internacionais e foram introduzidos no país por meio da norma 33 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A associação defende que a empresa não recebeu a atenção necessária do governo para se preparar para o impacto econômico que a medida provocaria.

Corrupção, uso político e má gestão da estatal

Para outros especialistas, no entanto, a situação econômico-financeira da empresa tinha relação com episódios de corrupção, uso político e má gestão.

A análise da CGU concluiu que, de 2011 a 2016, a companhia aumentou em 63% os gastos com pessoal, embora o número de funcionários tenha subido apenas 0,43%.

Um outro fator que teria prejudicado a estatal seria o esquema de desvio de recursos da estatal para financiamentos de campanhas políticas e enriquecimento pessoal deflagrado em 2005, episódio que, mais tarde, levaria ao Mensalão.

Também foi deflagrada pela Polícia Federal uma operação para investigar fraudes contra o Instituto de Previdência Complementar Postalis, o fundo de pensão de funcionários dos Correios. De acordo com a investigação, gestores recebiam uma espécie de "comissão" em troca da indicação de empresas para gerir os ativos e atuar no aconselhamento técnico-jurídico da companhia.

Empresa voltou a lucrar nos últimos anos

Depois de acumular prejuízos de quase R$ 3,9 bilhões de 2013 a 2016, os Correios voltaram a registrar lucro de 2017 em diante. Desde então, a estatal acumulou quase R$ 2,5 bilhões em ganhos.

Em 2017, o resultado líquido ficou positivo em R$ 667 milhões. O valor caiu para R$ 161 milhões em 2018 e R$ 102 milhões em 2019, mas, em 2020, saltou para R$ 1,53 bilhão.

O valor do ano passado foi o maior, em termos nominais, de toda a série histórica de balanços disponíveis no site da estatal, que começa em 2001. Em valores atualizados pela inflação, o resultado foi o quinto maior da série, inferior aos registrados em 2001, 2007, 2008 e 2012 – este último, o maior de todos, equivale a R$ 1,86 bilhão em valores corrigidos.

Essa marca pode ser superada neste ano, quando o lucro pode chegar a R$ 3 bilhões, segundo declarações do presidente Jair Bolsonaro e da ADCAP.

"Ainda que o governo tente deprimir ao máximo o lucro dos Correios, serão pelo menos R$ 3 bilhões, e isso já foi anunciado pelo presidente da República", diz Marcos César, vice-presidente da associação dos profissionais dos Correios (ADCAP).

Para alguns observadores, no entanto, os Correios só conseguem registrar lucros porque desfrutam de imunidade tributária. A companhia deixa de pagar aproximadamente R$ 2 bilhões em tributos por ano.

Um valor que, segundo defensores da privatização, poderia ser destinado a áreas prioritárias para a população. Foi o que disse, por exemplo, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em audiência pública no Senado em outubro.

Correios enxugaram gastos com pessoal

O saldo positivo dos últimos anos é puxado por dois principais fatores: o resultado operacional da empresa influenciado pelo comércio eletrônico em alta e medidas de enxugamento dos gastos com pessoal. Apenas no ano de 2017, os Correios fizeram três planos de demissão voluntária e fecharam centenas de agências Brasil afora.

Parte do excesso de despesas detectado no relatório da CGU sobre o período 2011-2016 foi revertido por decisões posteriores relacionadas ao chamado "pós-emprego". Trata-se, por exemplo, de redução de benefícios, especialmente aqueles pagos a funcionários aposentados.

O balanço mais recente dos Correios, de 2020, mostra que as despesas com pessoal ainda passam de R$ 10 bilhões por ano, na soma dos gastos contabilizados dentro das rubricas "custos dos produtos e serviços" e "despesas gerais e administrativas". Em 2017, momento de maior gasto, esse valor chegou a R$ 13,5 bilhões – ou R$ 16,5 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. A estatal emprega mais de 98 mil funcionários.

O cenário da estatal nos últimos anos mudou a ponto de levar a Diretoria Financeira dos Correios a projetar resultados "bilionários" para a organização até 2030, "sem risco de continuidade operacional".

Receitas dos Correios mostram estagnação de 2015 a 2020

Um dado que chama atenção nos balanços mais recentes dos Correios é que, apesar do aumento do lucro, as receitas da estatal ficaram praticamente estagnadas nos últimos seis anos. Em valores nominais, sem correção, elas oscilaram entre R$ 17,1 bilhões (em 2015) e o máximo de R$ 18,4 bilhões (em 2019). Em 2020, último ano com balanço fechado, a receita líquida foi de R$ 17,2 bilhões.

Em dados atualizados pela inflação, no entanto, a receita líquida diminuiu em termos reais: corrigida pelo IPCA acumulado até outubro deste ano, ela caiu do pico de R$ 23,8 bilhões em 2014 para R$ 18,7 bilhões no ano passado.

Apesar de melhora de indicadores, CGU fez novos alertas aos Correios

Mesmo com a melhora dos indicadores dos Correios, uma análise mais recente da CGU, referente ao exercício de 2019 e publicada em fevereiro de 2021, afirma que a companhia permaneceu adotando procedimentos contábeis "desalinhados das melhores práticas observadas nas normas contábeis e no mercado brasileiro, particularmente no reconhecimento de créditos tributários no ativo da empresa, e na seleção da taxa de juros de desconto das obrigações de benefício pós-emprego".

Nesse relatório, a CGU aponta uma redução de R$ 650 milhões, em apenas um ano, do saldo de caixa e aplicações financeiras dos Correios, "potencializando o risco de insustentabilidade financeira da empresa". "O saldo variou de R$ 1,1 bilhão ao final de dezembro/2018 até R$ 536 milhões ao final de dezembro/2019", diz o relatório.

"Em que pese os lucros contábeis obtidos a partir de 2017, o saldo das reservas financeiras da empresa vem sendo reduzido paulatinamente nos últimos anos", afirma o documento.

Aprovada na Câmara, privatização dos Correios "empacou" no Senado

O projeto de lei que autoriza a desestatização dos Correios perdeu força no Congresso Nacional. Entre as razões pelas quais a pauta teria travado no Congresso está a falta de acordo sobre o chamado "valuation". Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Otto Alencar (PSD-BA) Alencar diz que o montante previsto para a venda da estatal é muito próximo do lucro anual da empresa.

"Eles [governo] ficam alegando que esse valor baixo [de venda] se deve ao passivo trabalhista da empresa, mas sem demonstrar esse passivo. É preciso que eles mostrem esse passivo", disse Alencar ao "Valor". Um estudo obtido pelo jornal prevê valor de outorga entre R$ 1,3 bilhão e R$ 3 bilhões como referência para a privatização.

A proposta de privatização foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em agosto deste ano. O projeto autoriza a venda dos Correios em um leilão e estabelece e o comprador da estatal terá de assumir a concessão para a manutenção dos serviços postais em todas as regiões do país.

Embora encerre o monopólio dos Correios sobre esse serviço, abrindo espaço a outras empresas, o texto determina que a companhia, após a privatização, ainda será a única prestadora por "pelo menos cinco anos".

Os lucros e prejuízos dos Correios de 2001 a 2020

Confira, a seguir, o histórico de resultados dos Correios nos últimos 20 anos (receitas, lucros e prejuízos, custos, despesas de pessoal):

Conteúdo editado por:Fernando Jasper
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