Lula deverá vetar regra de royalties do pré-sal

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar o dispositivo da nova lei do pré-sal, aprovada pelo Congresso na noite de quarta-feira, que distribui o dinheiro dos royalties pela exploração do petróleo a todos os estados e municípios segundo os critérios dos fundos de participação. O Planalto entende que, da forma como está, a nova lei tira dinheiro destinado a investimentos em educação e ciência e tecnologia para gastá-lo com salários de funcionários públicos e outras despesas de custeio da máquina pública. O ministro das Relações Institucio­nais, Ale­xandre Padilha, que vai recomendar o veto, descreveu a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) como "inaceitável".

O desafio das partes envolvidas na discussão sobre os royalties é garantir que estados e municípios não produtores também se beneficiem com o dinheiro gerado pelo pré-sal sem prejudicar os estados cujo litoral abriga as reservas. O governo já tem em mãos uma proposta alternativa de divisão dos royalties do petróleo para ser encaminhada ao Congresso no próximo ano. A nova fórmula de rateio garante mais dinheiro para os estados e municípios que pouco ou nada recebem atualmente, sem comprometer o padrão de ganho das regiões ligadas diretamente à produção de petróleo. A ideia é que a proposta sirva de base para as discussões do tema em 2011. O Pa­­lá­cio do Planalto não quer que a pro­­­posta seja apresentada como sua. Para isso, negocia com as prefeituras para que assumam a autoria.

O sistema aprovado na quarta-feira pelos deputados elimina a prioridade que estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo têm sobre os royalties. O rateio passaria a ser feito seguindo as regras dos fundos de participação de Estados e Municípios (FPE e FPM), que favorecem as regiões mais pobres. O prejuízo dos produtores seria compensado pela União.

Uma das novidades incluídas na proposta alternativa, que vem sendo debatida pelo Comitê de Articulação Federativa (CAF), é a redução gradual, ao longo de 10 anos, da parcela de recursos destinada aos cofres dos produtores. Essa diminuição, entretanto, será compensada pelo aumento da produção dos poços de petróleo. O pedaço que sair da cota dos produtores será repartido entre os demais estados e municípios. A estratégia é promover uma desconcentração das receitas ao longo de uma década.

O critério de rateio é a segunda novidade. O dinheiro será distribuído na proporção inversa da receita per capita das regiões. Assim, cidades populosas e com baixa arrecadação serão as mais beneficiadas. Outros elementos farão parte do critério de distribuição, de forma a incentivar as prefeituras a melhorar sua gestão financeira.

Para garantir efeito imediato, a proposta prevê que a regra valerá para todos os campos licitados pelo atual modelo de concessão, inclusive aqueles que se encontram na região do pré-sal. Cerca de 28% da área classificada como pré-sal foi licitada seguindo as regras vigentes. De acordo com estimativas do Ministério de Minas e Energia, a produção sob o modelo de partilha só deve ser iniciada em 10 anos.