O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a R$ 5,6 bilhões do Orçamento de 2024 foi oficialmente publicado na madrugada desta terça (23) no Diário Oficial da União (DOU) com a justificativa de que houve uma “redução considerável” de recursos encaminhados a emendas do Senado, Câmara e comissão do Congresso -- "contrariedade ao interesse público", pontuou.
A publicação ocorre um dia depois de membros do governo terem anunciado que Lula vetaria parte dos R$ 16,6 bilhões em emendas de comissão permanente e que pode abrir uma nova crise entre o Executivo e o Legislativo. No entanto, Lula manteve no Orçamento de 2024 o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as eleições deste ano.
“Durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 no Congresso Nacional, dotações de despesas primárias inicialmente programadas pelo Poder Executivo sofreram redução considerável. Parte desses recursos foram direcionados para as emendas de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional, classificadas com RP 8, que atingiram o montante de R$ 16,6 bilhões”, aponta a publicação do veto (veja na íntegra).
Pouco abaixo, Lula justifica o veto, considerando de “legítimo interesse” das comissões, mas que o encaminhamento dos recursos comprometem “programações relevantes que demandam recomposição mesmo que parcial”.
“Sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas RP 8, no montante de R$ 5,6 bilhões, por contrariedade ao interesse público”, completou Lula na justificativa.
Apesar da decisão, o Congresso ainda pode derrubar o veto quando voltar a se reunir em sessão conjunta do Senado e da Câmara, o que só deve ocorrer mais para a metade ou final do primeiro semestre segundo interlocutores.
O Orçamento de 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões neste ano, a maior parte referente ao refinanciamento da dívida pública. As despesas primárias, limitadas pelo novo regime fiscal aprovado neste ano, atingem R$ 2 trilhões.
A meta fiscal do Orçamento de 2024 é zerar o déficit público, ou seja, equilibrar receitas de impostos e despesas de custeio e investimentos. Mas a Lei Orçamentária Anual ainda indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas. A meta será considerada cumprida se o resultado for negativo em até R$ 28,8 bilhões.
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