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Em um esforço para resgatar seus índices de popularidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu anunciar nesta terça-feira (18) projeto de lei para ampliar a R$ 5 mil a isenção do Imposto de Renda. A tendência é de que a renúncia fiscal seja compensada por uma taxação maior dos contribuintes mais ricos.
Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutem os detalhes da medida em reunião nesta manhã no Palácio do Planalto. Segundo a agenda pública, participam da conversa o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O objetivo do governo é que o Congresso aprove as novas regras ainda neste ano, para que comecem a valer em 1.º de janeiro de 2026, quando também entra em vigor a reforma tributária do consumo.
“A verdade é que quem paga Imposto de Renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar", disse Lula na sexta-feira (14). "Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o Imposto de Renda enquanto muita gente rica sonega.”
Na quinta (13), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que os técnicos do governo estavam terminando a redação da compensação da renúncia fiscal.
Segundo ela, a isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil é uma das prioridades do governo neste ano, junto com a reforma do sistema de proteção social dos militares.
A tendência é de que Lula faça o anúncio ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foi o que ocorreu na semana passada, quando o presidente assinou medida provisória para ampliar o crédito consignado a trababalhadores CLT.
Segundo pesquisa da organização Ranking dos Políticos, 49,1% dos deputados e 50% dos senadores dizem ser favoráveis à isenção de R$ 5 mil, combinada a uma maior tributação dos mais ricos. Enquando isso, 45,4% dos deputados e 34,6% dos senadores se declaram contrários ao projeto.
"A depender dos termos de compensação, há um grande potencial de aprovação em virtude do grau de congressistas a favor da medida", disse o Ranking dos Políticos em comentário sobre os resultados da pesquisa.
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Nova isenção de Imposto de Renda ficou "na geladeira" após má repercussão no mercado
Hoje são isentos de IR os trabalhadores que ganham até R$ 2.824 por mês. Eles têm direito a uma espécie de restituição antecipada do desconto simplificado do imposto. Para quem ganha mais, e para quem opta pelo modelo completo da declaração, vale a tabela convencional do Imposto de Renda, na qual a faixa isenta é menor, de R$ 2.259,20.
Promessa de campanha de Lula, a proposta de ampliar a isenção do IR foi apresentada pela primeira vez em 28 de novembro do ano passado, junto com um pacote de contenção de gastos. O anúncio foi mal recebido pelo mercado financeiro: a combinação de medidas fiscais vistas como fracas com a percepção de vitória da "ala populista" do governo fez o dólar superar a marca de R$ 6 na sequência.
A preocupação dos especialistas é com uma piora nas contas públicas federais. Se por um lado é quase certo que o Congresso vai aprovar a nova isenção, que reduzirá a arrecadação, por outro não há garantias de que a medida compensatória será aprovada na íntegra. E, mesmo que seja, há dúvidas se ela de fato alcançará o objetivo, uma vez que os contribuintes mais ricos podem encontrar brechas para driblar a taxação.
A má repercussão levou a Fazenda a deixar o projeto "na geladeira" desde então: ao contrário do pacote fiscal, a nova isenção do Imposto de Renda não foi encaminhada ao Congresso. Agora, colecionando más notícias em pesquisas de opinião pública, o governo decidiu resgatar a proposta.
Haddad disse nesta segunda que antes a Fazenda calculava que deixaria de arrecadar R$ 32 bilhões por ano com a isenção de até R$ 5 mil. Os técnicos, porém, refizeram os cálculos e a nova estimativa é de renúncia próxima de R$ 27 bilhões, de acordo com o ministro.
Proposta do governo não prevê correção uniforme da tabela do IR
A proposta do governo, ao menos da forma como foi anunciada no ano passado, não prevê correção uniforme da tabela do IR. A tendência é de que um dispositivo limite o alcance da anunciada isenção de R$ 5 mil, de forma que pessoas com renda acima disso tenham alívio menor na tributação, ou mesmo nenhum alívio.
À época, a Fazenda informou que, para as pessoas que ganham mais de R$ 6.980 ao mês, valeria uma faixa isenta diferente, de apenas dois salários mínimos.
Enquanto o limite de isenção do Imposto de Renda foi modificado em 2023 e 2024, as demais faixas de rendimento (submetidas a alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%) não sofrem qualquer correção desde abril de 2015. Segundo o Sindifisco Nacional, que representa os auditores-fiscais da Receita, a defesagem acumulada da tabela do IR nos últimos 29 anos é de 155%, em média. Caso houvesse correção integral, a faixa isenta seria de R$ 5,1 mil por mês.
Governo quer Imposto de Renda de pelo menos 10% sobre os mais ricos
A compensação deve vir da instituição de uma "taxação mínima efetiva" de 10% sobre os contribuintes mais ricos. Em novembro, o governo afirmou que seriam alvo dessa tributação aqueles com renda igual ou superior a R$ 50 mil mensais.
Segundo o ministro Fernando Haddad, entrariam no cálculo todas os rendimentos recebidos no ano, inclusive dividendos de empresas, que são isentos de Imposto de Renda desde 1995.
O método para o cálculo da nova taxação deve ser o seguinte: se o Imposto de Renda efetivo (imposto devido, dividido pela renda total) do contribuinte ficar abaixo de 10%, haverá cobrança complementar para garantir que o recolhimento alcance esse porcentual.
"[Está mantido] aquilo que foi anunciado [em novembro], com alterações encomendadas pelo presidente Lula, que foi não mexer nos descontos e considerar o CNPJ também. Então foram duas alterações, foram pedidos, ficaram prontas já há duas, três semanas", disse Haddad nesta segunda.
Existe a possibilidade que dividendos distribuídos pelas empresas sejam tributados na fonte, a exemplo do que ocorre com os trabalhadores assalariados.