Aproximadamente 1,62 milhão (1.622.181) de paranaenses entregaram a Declaração do Imposto de Renda (IR) 2013 até a terça-feira (30) data final do prazo. Segundo a Receita Federal no Paraná, a previsão era receber 1,62 milhão.
O crecimento no envio de declarações no Paraná foi de 3,36% em 2013 na comparação com 2012. No ano passado, 1.569.426 de contribuintes no estado enviaram as informações dentro do prazo.
Após essa data, entre maio e dezembro de 2012, 77.842 de declarações foram entregues. Dessas, 8 mil tiveram de pagar multa. Os demais não eram obrigados a declarar.
O balanço nacional da Receita Federal mostra que 26.034.621 contribuintes entregaram a declaração do IR 2013 em todo o país. O número levemente superior à estimativa da Receita Federal - que esperava receber 26 milhões de formulários.
Entrega do IR a partir desta quinta
Quem perdeu o prazo, pode enviar as informações desde as 8 horas desta quinta-feira (2) e pagará multa. O contribuinte irá receber a notificação com a multa de 1% a 20% ao mês sobre o imposto devido. Se não tiver imposto a pagar, a multa mínima será R$ 165,74. Mesmo no caso dos contribuintes que têm restituição, o cálculo da multa será feito sobre o imposto devido, por isso o valor poderá ser alto.
O advogado tributarista Cézar Augusto Machado, da Sociedade de Advogados Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro, explicou que o contribuinte que deixar de declarar poderá ter de pagar multa de 75% a 150% do valor do imposto devido mais juros e correção monetária caso a pessoa seja flagrada em fiscalização da Receita Federal. Nesse caso, o orgão entederá que houve omissão de renda ou sonegação fiscal.
O programa gerador da declaração deverá ser baixado da página da Receita na internet. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço. Se optar por entregar em disquete, o contribuinte não poderá mais fazê-lo nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, mas apenas nas unidades da Receita Federal.
A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível também um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333. O período para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa (IRPF) Física 2013 começou em 1º de março e terminou no dia 30 de abril.
Retificação
Por meio do extrato disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita), no endereço https://cav.receita.fazenda.gov.br, é possível verificar erros ou irregularidades na prestação de contas ao leão.
O próprio sistema aponta as divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora. Segundo o subsecretário de fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, o extrato de todas as declarações será fornecido até o início de junho.
Para retificar a declaração, é preciso indicar duas coisas na ficha Identificação do Contribuinte: que se trata de declaração retificadora e mencionar o número do recibo de entrega da já enviada neste ano. Feitas as correções, basta enviar.
Na retificação, não é mais possível mudar a forma de tributação. Assim, quem usou o modelo completo não pode agora usar o simplificado --e vice-versa.
Restituições
A Receita divulgou as datas em que serão pagas as restituições. Serão sete lotes mensais, e os pagamentos serão feitos entre junho e dezembro.
O primeiro lote será pago em 17 de junho (o crédito em banco deve ser feito sempre no dia 15 de cada mês, mas em junho essa data será um sábado, o que faz com que o pagamento seja adiado para o primeiro dia útil seguinte).
Os demais lotes serão pagos em 15 de julho, 15 de agosto, 16 de setembro, 15 de outubro, 18 de novembro e 16 de dezembro.
Em junho de 2012, o primeiro lote beneficiou 1,845 milhão de contribuintes com R$ 2,4 bilhões (média de R$ 1.300 para cada um). Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a Receita deve desembolsar R$ 12 bilhões com o pagamento de restituições.
Quem tiver direito e não receber a restituição até 16 de dezembro é porque teve a declaração retida na malha fina. Lotes residuais serão pagos a partir de 15 de janeiro de 2014.
Para a formação dos lotes, a Receita levará em conta a data mais antiga de entrega e o meio utilizado. Terão preferência as entregas pela internet e, depois, as em CD ou em pen drive (declarações entregues nas agências do Banco do Brasil e da Caixa).
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