O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu nesta quarta-feira que a União poderá fazer um esforço fiscal maior este ano para aliviar os estados e permitir que eles gastem mais com investimentos. Essa seria a solução para atender a ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ajudar os governadores que estão com as contas amarradas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, por isso, alegam que não podem contribuir para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os estados deverão fazer um (superávit) primário menor e nós vamos fazer mais. O nosso espaço vai diminuir. Faz parte do jogo disse o ministro.
O superávit primário - economia de recursos para pagar juros da dívida pública - previsto para este ano é de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Deste total, 2,85% cabem ao Governo Federal - sendo 0,65% das estatais - e o restante a estados e municípios.
O ministro explicou que o Tesouro Nacional está enviando uma missão a cada unidade da federação para avaliar as condições fiscais - uma vez que cabe à União ver se os estados estão cumprindo os acordos firmados na época da renegociação das dívidas. Segundo Mantega, cada estado tem uma situação específica e a solução pode não ser a mesma para todos. No entanto, exigir um superávit primário menor terá efeito para o conjunto dos governadores. Eles, no entanto, terão que se comprometer a fazer esses gastos adicionais com investimentos.
Novas dívidas teriam que estar vinculadas a uma causa nobre disse o ministro.
Mantega destacou que a medida não representaria o descumprimento da LRF nem dos contratos de renegociação, o que poderia prejudicar a imagem do país e ainda desequilibrar as contas públicas. Segundo a diretora de Ratings Soberanos na América Latina da Standard & Poor's, Lisa Schineller, mudanças nas regras de endividamento dos estados seriam problemáticas e poderiam acabar prejudicando a chegada do Brasil ao grau de investimento - nota dada a países nos quais as agências de classificação de risco recomendam investir.
Nós temos que encontrar soluções que não mexam nos contratos assinados no passado nem com o LRF, mas isso não quer dizer que estamos com uma camisa-de-força em cima dos estados e municípios. Existem maneiras de flexibilizar, de abrir espaço (para investimentos), mas dentro dos padrões convencionais explicou Mantega.
O governo federal tem condições de fazer modificações em regras como as do Conselho Monetário Nacional (CMN), dando autorização para que os estados gastem mais. Os governadores têm hoje uma série de amarras adicionais que acabam tornando a Lei de Responsabilidade Fiscal ainda mais rígida.
No caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, o ministro explicou que o estado está disposto a fazer um ajuste fiscal duro, o que daria espaço para que fossem feitos novos financiamentos, que precisam de autorização do Tesouro Nacional. Também existem governadores que querem fazer trocas de dívidas já existentes com organismos internacionais, como o Banco Mundial.
Esse procedimento, que está sendo analisado por estados como o Rio de Janeiro, permitiria, por exemplo, a troca de uma dívida em dólares por reais, o que precisa do aval do Tesouro, que é garantidor desse tipo de empréstimo. A troca da dívida pode dar um ganho aos estados devido à diferença entre o dólar na data do empréstimo e na troca da dívida.
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