Mantega quer mudança cambial sem perder receita

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira que as empresas exportadoras poderão manter um percentual do faturamento obtido com as vendas externas fora do país, sem diferenciação por setor ou porte da empresa. A medida faz parte das alterações na legislação cambial em preparação pelo governo.

De acordo com um assessor direto de Mantega, o anúncio das novas regras cambiais deve ser feito na próxima semana.

O governo trabalhava com a idéia de divulgar as alterações na quarta-feira, antes da viagem do ministro à Argentina, onde participará de reunião do Mercosul. Mas o ministro acabou optando por adiar, mais uma vez, a divulgação das medidas em estudo.

A lei cambial é da década de 1930 e obriga que os exportadores internalizem todos os recursos obtidos com as vendas no exterior. A idéia é permitir que as empresas deixem parte dos dólares fora do país, para pagamento de importações ou dívidas, por exemplo.

A principal dificuldade dos técnicos do governo, segundo Mantega, é criar uma fórmula para garantir a tributação dos dólares que forem mantidos no exterior.

- O modelo em estudo resulta em perda nenhuma, eu mandei fazer um modelo com perda zero - disse o ministro, referindo-se à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A CPMF é cobrada quando o dinheiro auferido com exportações é trazido ao Brasil. Os técnicos da Fazenda avaliam uma maneira de fazer a cobrança do tributo mesmo sem a entrada dos dólares no país.

De acordo com Mantega, a arrecadação com CPMF sobre as transações de entrada de recursos de exportações soma de US$ 700 milhões a US$ 800 milhões por ano. O governo não quer abrir mão de parte dessa quantia.

- Se a cada medida que nós fizermos a gente abrir mão de arrecadação, daqui a pouco os cofres públicos estarão debilitados e eu terei dificuldade de cumprir o superávit primário. A gente quer diminuir determinados custos do exportador, principalmente custo de intermediação financeira... porém, a CPMF a gente quer continuar recebendo para poder manter a arrecadação - argumentou o ministro.

No início de julho, Mantega disse que caberia ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir o percentual das vendas que os exportadores poderão deixar no exterior.