Mantega: receita de concessões não será usada para abater dívida

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, assegurou nesta quarta-feira (8) que os recursos decorrentes da concessão dos aeroportos de São Paulo, Brasília e Campinas não serão utilizados pelo governo para abater juros da dívida pública. Segundo ele, os R$ 24,5 bilhões passarão pela conta única do Tesouro Nacional e depois serão inteiramente direcionados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que tem como objetivo fazer investimentos no setor aéreo.

"O dinheiro vai financiar investimentos no setor, principalmente em aeroportos regionais, que têm uma rentabilidade menor e não são passíveis de concessão", disse Mantega.

O ministro aproveitou ainda para alfinetar a oposição, que acusa o governo do PT de ter criticado a privatização de empresas estatais no governo Fernando Henrique Cardoso e agora segue o mesmo modelo. Segundo Mantega, a estratégia utilizada na concessão dos aeroportos é completamente diferente.

"O (novo) modelo faz com que a nossa concessão seja diferente do modelo utilizado no governo Fernando Henrique Cardoso, que tinha na lei de concessão a obrigação de utilizar o recurso para pagar dívida. É uma diferença fundamental na forma de concessão. Ela entra no caixa do governo e será direcionada para o fundo do setor para ampliar a capacidade dos aeroportos."

O ministro disse que o governo não estuda fazer novas concessões de aeroportos nesse momento. Segundo ele, o plano é criar ao longo do tempo uma rede nacional composta por aeroportos principais e regionais com a ajuda das novas receitas de concessão.

"Não é correta a informação de que o governo estaria estudando a concessão para estados e municípios de aeroportos regionais. Não está previsto neste momento. Estamos pensando em criar uma rede de aeroportos, que tem os aeroportos principais e os regionais e é por isso que os recursos arrecadados com a concessão não irão para o Tesouro, não serão utilizados para o pagamento de dívida ou coisa parecida."

Segundo o ministro, os recursos de concessão também não vão afetar o contingenciamento do orçamento, que será anunciado nos próximos dias. Estima-se que o valor deve ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.

"O fato de o governo arrecadar R$ 24,5 bilhões não tem nada de afrouxar (o corte). Ainda não definimos o números. Será exatamente na mesma forma do ano passado, com (superávit) primário cheio", resumiu o ministro.

Mantega também disse que o governo vai avaliar agora a capacidade financeira e de gerenciamento dos grupos que venceram o leilão de concessão dos três aeroportos. Segundo ele, as empresas podem contar com a ajuda de recursos do BNDES para fazer os investimentos necessários, mas também precisarão demonstrar que têm capacidade própria.

"Empresa tem que ter capacidade própria de financiamento, de investimento e de gerenciamento. Tem que ter condição financeira para fazer investimento e capacidade operacional para que nós tenhamos um excelente serviço nos aeroportos brasileiros. Ela vai poder conter com o BNDES porque em qualquer país do mundo você tem fontes de financiamento, mas tem que ter capacidade própria. Senão vem qualquer um e pega o dinheiro do BNDES. Tem que ter rating e capacidade de financiamento."