Critérios
Como funciona o cálculo do reajuste?
Além do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses, que é definido como o teto do aumento de preços pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), o cálculo do reajuste leva em conta o chamado Fator X, que é uma projeção dos ganhos de produtividade das empresas farmacêuticas que deve repassada aos consumidores por meio do preço dos medicamentos. Tem ainda a questão da competitividade de determinados remédios no mercado em relação aos medicamentos genéricos, ou seja, quanto maior a participação dos genéricos nas vendas do segmento, maior o percentual de reajuste. Com base nesses critérios, foram estabelecidas três faixas de reajuste: Faixa I (genéricos com participação no faturamento total igual ou superior a 20%, sem desconto de produtividade); Faixa II (genéricos com participação inferior a 20% e superior ou igual a 15%, com desconto de metade da produtividade); e Faixa III (genéricos com participação inferior a 15%, com desconto total da produtividade).
A partir do dia 31 de março os preços dos medicamentos devem ser reajustados em até 6,31%. Esse foi o valor máximo autorizado pelo Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, de março de 2012 a fevereiro de 2013. O ajuste dos preços é definido anualmente para três faixas distintas de medicamentos, conforme a competitividade dos remédios no mercado e a participação dos genéricos no faturamento de cada faixa.
O índice de 6,31% será aplicado nos remédios da chamada Faixa I, onde a participação dos medicamentos genéricos no faturamento total da faixa é igual ou superior a 20%. Já na Faixa II, cuja participação dos genéricos fica entre 15% e 20%, o reajuste deve ser de 4,50%, e na Faixa III, onde a concorrência dos genéricos resulta em uma participação inferior a 15%, o aumento previsto é de 2,70%, diz o diretor-executivo da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), Jorge Froes de Aguilar. "O ajuste médio de preços deve se situar em torno de 4,59%, que fica abaixo da inflação do período", afirma Aguilar. Medicamentos fitoterápicos e homeopáticos não estão sujeitos aos reajustes.
Segundo Aguilar, os porcentuais foram calculados pelos sindicatos da indústria farmacêutica e estão muito próximos dos números exatos, que devem ser divulgados pela Cmed ainda nesta semana. O aumento deve chegar aos consumidores de forma gradual, a partir de meados de abril. Antes de aplicar o reajuste as empresas precisam apresentar à Cmed um relatório com os porcentuais que pretendem aplicar às diferentes classes de medicamentos. As empresas podem aderir ao reajuste máximo para cada faixa ou estabelecer valores menores. "Aumentos acima do teto podem resultar em multa", ressalta Aguilar.
Controle
Um estudo divulgado no começo deste ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostra que o sistema de regulamentação econômica feito pela Cmed permitiu a prática de preços 35% menores que aqueles estabelecidos pela indústrias farmacêuticas. A Cmed faz um cálculo com base em diferentes fatores e estabelece um teto para o reajuste, que é a inflação geral dos últimos 12 meses consolidada sempre em fevereiro de cada ano. Segundo o levantamento, na maioria das vezes, as empresas solicitam valores de reajuste maiores que os autorizados pelo governo. O controle de preços é feito pela Cmed desde 2003.
RegulamentaçãoAnvisa será mais rápida no registro de novas drogas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai acelerar o registro de medicamentos. Hoje, de acordo com um levantamento da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), um remédio pode demorar até dois anos para ser avaliado pela agência e receber permissão para ser vendido no país. A partir de agora, com a adoção de medidas anunciadas nesta segunda-feira pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esse prazo será de até seis meses.
O anúncio foi feito em um encontro de Padilha com empresários do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo. De acordo com o ministro, isso será possível com a adoção de algumas medidas. A primeira delas é a criação de uma fila especial para medicamentos que são produtos de inovação tecnológica ou de interesse pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o caso dos remédios para câncer, hipertensão e diabete. Os medicamentos que entrarem nessa fila passarão, automaticamente, a fazer parte da lista dos produtos fornecidos pelo SUS. Nas regras atuais, após o registro pela Anvisa, existe outro processo burocrático para a incorporação do medicamento pelo SUS. "Um medicamento de câncer não pode levar o mesmo tempo que um cosmético na fila da Anvisa.Vamos registrar mais rápido o que é do interesse da população brasileira e do SUS", disse.
Agência Estado
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