Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda| Foto: Gustavo Raniere/MF

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, insistiu durante o anúncio do corte de R$ 42,1 bilhões no Orçamento que o fim da desoneração da folha de pagamentos não se trata de um aumento de tributos, mas sim da eliminação de uma opção que as empresas têm para recolher menos imposto.

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Dos 54 setores beneficiados, 50 perderão o regime diferenciado. “Além disso, a medida preserva setores importantes para a geração de emprego. Todos compreendem a necessidade de recuperação da economia e para isso precisamos recuperar a arrecadação”, argumentou.

Questionado se o setor produtivo não faria oposição à medida, Meirelles respondeu que as lideranças empresariais foram consultadas sobre a reoneração pela equipe econômica antes do anúncio. “O setor produtivo não está em oposição ou raivoso e publicando anúncios contra essa medida. Recebi a visita dos autores dos anúncios e não há preocupação com reoneração da folha. Essa medida é compreendida. A preocupação [do empresariado] era com um aumento generalizado de tributos, como PIS/Cofins e Cide, que não aconteceu”, afirmou.

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O ministro contou que o governo também dialogou com parlamentares antes de anunciar a reoneração da folha e disse não esperar oposição à medida no Congresso. “Isso está bastante dialogado, tomamos o cuidado de anunciar as medidas hoje e não na semana passada para dialogarmos com parlamentares e setores industriais”, relatou. “Existem medidas no Congresso que serão alvo de disputas mais intensas que essa. A reoneração está bem absorvida”, garantiu.

Meirelles detalhou ainda que, como só entra em vigor em julho, a reoneração da folha impactará a arrecadação de agosto a dezembro, com impacto estimado de R$ 4,8 bilhões. “Portanto, o efeito líquido será mais que o dobro em 2018, mais próximo de R$ 11 bilhões no próximo ano”, projetou.

Para o ministro, a medida é importante porque ajuda a garantir recursos para o cumprimento da meta de déficit fiscal de R$ 139 bilhões neste ano. “Cumprir a meta é relevante, essa é a grande mudança. Hoje estamos fazendo todo o necessário para cumprirmos a meta de 2017 e não mudarmos a meta como foi feito tantas vezes”, concluiu.

Outra medida tomada pelo governo foi extinguir a isenção da cobrança de IOF sobre cooperativas de crédito. Com essa medida, arrecadação estimada é de R$ 1,2 bilhão.

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