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Orçamento

Meta flexível para contas públicas permitirá déficit de 1% do PIB

Sistema de bandas acomodaria receitas menores do que o previsto

    • Estadão Conteúdo
    • 17/02/2016 07:58
     | Wilson Dias/Agência Brasil
    | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

    A equipe econômica estuda flexibilizar a meta para as contas do governo federal deste ano para permitir um déficit primário (sem levar em conta os gastos com juros) de até 1% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 61 bilhões. Isso pode ocorrer caso o governo não consiga arrecadar tudo o que espera com receitas extraordinárias, como a volta da CPMF.

    A meta atual de economia é de um superávit de 0,38% do PIB para o governo federal e 0,5% para todo o setor público, incluindo estados e municípios. Mas, como está cada vez mais difícil alcançar o resultado, o governo quer criar um sistema de bandas, como existe na inflação, que permita reduzir o objetivo a ser alcançado.

    A Junta Orçamentária - composta pelos ministros da Fazenda (Nelson Barbosa), da Casa Civil (Jaques Wagner) e do Planejamento (Valdir Simão) - ainda não definiu os valores das bandas. A expectativa é de que o governo necessitará de uma margem para acomodar um déficit superior a 0,5% do PIB, podendo chegar a 1% do PIB.

    A proposta de mudança da meta de 2016 com uma banda de flutuação é o primeiro passo para a reforma fiscal que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, está preparando.

    O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que a banda de flutuação será feita em função de receitas extraordinárias e ainda incertas previstas para este ano, como a repatriação de receitas não declaradas no exterior (R$ 21 bilhões), venda de ativos do governo (R$ 30 bilhões) e a volta da CPMF (R$ 10 bilhões).

    Caso essas receitas não se concretizem, parte poderá ser abatida da meta fiscal. Também está sendo avaliada a possibilidade de abater parte de receitas de impostos e contribuições federais que o governo não conseguir arrecadar.

    Uma fonte da área econômica informou que a proposta indicará uma perda potencial de receita. “O espaço não quer dizer que iríamos para o piso. Essas receitas são possíveis e vamos atrás delas”, afirmou a fonte.

    A discussão ainda está no início. Os números serão levados para avaliação da presidente Dilma Rousseff. O governo quer introduzir a banda de flutuação já em 2016 para evitar o desgaste de ter que, ao final do ano, enviar um projeto de lei alterando a meta vigente, como ocorreu nos anos anteriores.

    Limite

    Paralelamente, o governo também está preparando regras que evitem o aumento do gasto (com um teto para a expansão das despesas). Além de medidas corretivas que possam ser acionadas para evitar que o teto seja estourado, como, por exemplo, o cancelamento de reajuste de pessoal.

    Isso tudo para indicar que a meta flexível não é um “cheque em branco” e o governo está disposto a conter as despesas para diminuir o rombo estrutural das contas públicas. Essas regras têm de estar prontas até abril, quando o governo precisa enviar ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

    Por causa das resistências internas, não está certo se o ministro Barbosa conseguirá anunciar as medidas na sexta-feira, junto com o corte Orçamentário, como é a sua intenção. Como informou o Estado, o corte ficará em torno de R$ 24 bilhões e ainda deverá manter a previsão de cumprimento da meta de R$ 24 bilhões para 2016 das contas do Governo Central.

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