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A Microsoft descartou apelações judiciais e finalmente concordou em adotar medidas para cumprir com a histórica decisão da Comissão Européia, que em 2004 definiu como anticompetitivas e abusivas as práticas comerciais adotadas pela gigante do software na Europa, informou nesta segunda-feira o braço executivo do bloco econômico.

Na prática, entre outras ações, a Microsoft se compromete a compartilhar com concorrentes informações e códigos de aplicativos, como o Windows Media Player, para que rivais possam oferecer soluções à plataforma Windows.

O acordo marca uma grande virada na atitude da companhia. Por mais de três anos a Microsoft diz ter intenções de atender a decisão da Comissão, mas até agora não havia cumprido as determinações do braço executivo da União Européia.

Em comunicado, a Comissão informou estar confiante de que a "Microsoft tomará as medidas necessárias para cumprir suas obrigações de acordo com a decisão de 2004". A comissária européia de Concorrências, a holandesa Neelie Kroes, afirmou que não há motivos para aplicar mais sanções à Microsoft, mas que a Comissão acompanhará as ações futuras da companhia.

A Microsoft foi multada em 280,5 milhões de euros (400,6 milhões de dólares) em 2006 por não cumprir as exigências, enfrentava a possibilidade de incorrer em novas multas se não obedecesse a Comissão.

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