Um projeto de lei em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados promete ampliar ainda mais a parcela da população com acesso a seguros. O documento vai regulamentar os chamados microsseguros voltados à população de baixa renda como forma de inclusão e assistência social, eles poderão inclusive ter algum subsídio do governo federal. O novo modelo vem sendo estudado pelo governo em parceria com a iniciativa privada. A estimativa do Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ) é de que ele beneficie até 100 milhões de brasileiros.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da Fazenda, será a responsável por estabelecer os critérios de operação e venda dos microsseguros. Nenhum porta-voz do órgão está falando sobre o assunto por este ser um ano de eleições o que deve atrasar a tramitação do projeto. No começo do ano, no entanto, a coordenadora do grupo de trabalho sobre o assunto na Susep, Regina Simões, disse à imprensa que a regulamentação deve ser concluída ainda este ano.
A coordenadora disse ainda que o microsseguro poderá funcionar como um complemento ao microcrédito com um seguro que garanta o pagamento em caso de perda de renda de quem fez a dívida e também deverá alongar prazos de financiamento para pequenos empreendedores ao reduzir o risco de inadimplência.
A Susep ainda estuda, por exemplo, qual será o teto do prêmio (valor pago por quem contrata o seguro) em caso de sinistro (ocasião em que o seguro é usado). "A regulamentação do microsseguro é bom para as seguradoras e para a população, mas precisa ser muito bem estudada", diz o presidente da seguradora Previsul, Ernesto Pedroso. Ele diz que as próprias seguradoras ainda precisam se preparar para trabalhar com microsseguros de baixo custo, baixa rentabilidade, mas de grande abrangência. "Há um fórum de debate muito amplo. A entrada do microsseguro abre um grande mercado, mas é preciso adequar os custos operacionais, fiscais e administrativos", argumenta.
O diretor superintendente da Bergus Corretora, Vladmir Martins Sipoli, acredita que a população de baixa renda terá grande interesse em seguros de várias modalidades, mas o desafio será criar os canais de distribuição para esse público e fazer um pesado trabalho de divulgação. "A percepção hoje ainda é a de que seguro é algo caro, mas não tenho dúvida de que os mais pobres terão condições de incluí-lo no orçamento se tiverem noção da importância do seguro, já que estamos falando de valores até menores que R$ 5 por mês", afirma.
Já de olho na regulamentação dos microsseguros, o Bradesco lançou recentemente um projeto-piloto e passou a oferecer seguros a clientes de duas grandes favelas cariocas e paulistanas. Há quem pague uma mensalidade de R$ 3,50, por exemplo, por um seguro de vida com prêmio de R$ 20 mil. Em uma apresentação na CGV, o presidente da Bradesco Seguro e Previdência, Eugênio Velasques, disse que a meta é comercializar cerca de 5 milhões de apólices até 2011 em favelas de todo o país.
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