Ministério das Comunicações publica consulta pública na semana que vem

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O Ministério das Comunicações vai publicar consulta pública, na próxima semana, para utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), em torno de R$ 7 milhões.

A primeira possibilidade é o uso dos recursos do Fust para telefone público para deficientes físicos. O fundo será utilizado também para a telefonia rural e a telefonia nas escolas públicas. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que não será possível usar os R$ 680 milhões aproximadamente previstos de arrecadação do Fust para este ano.

- Evidentemente que isso aí é "midnight Summer night dreams", sonho de uma noite de verão. Nós não vamos nunca conseguir gastar tudo aquilo que o Fust arrecada num mesmo ano, principalmente num ano eleitoral como esse. Então, o que nós fizemos? Nós negociamos primeiro com a Câmara e com o Senado que a melhor solução é deixarmos uma janela no orçamento e, com essa janela, temos condições de fazer uma execução orçamentária - disse.

O Ministério propõe o projeto, a política que vai ser executada, e a execução é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

- Queremos é marcar uma posição que a partir de agora, por determinação do presidente da República, os recursos do Fust serão utilizados. Como nós entendemos, na leitura da lei do Fust, que a maneira mais prática, mais objetiva e simples de usar os recursos do Fust é atendendo à proposta dos portadores de necessidades especiais, então nós vamos começar por esse caminho - afirmou.