Ministério dos Transportes vai investigar contrato da ALL

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O Ministério dos Transportes criou uma comissão especial para investigar a América Latina Logística (ALL) por suspeita de irregularidade no cumprimento do contrato de concessão de um trecho da malha ferroviária no Rio Grande do Sul. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, a decisão de investigar a ALL veio após o recebimento pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, de um relatório com denúncias contra a empresa e que foi encaminhado pela Frente Parlamentar Mista de Ferrovias e pela Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa (RS).

Em nota, a ALL informou que atua "conforme as regras do contrato de concessão firmado junto ao Governo Federal, que estabelece metas rigorosas para aumento do volume e da segurança do transporte ferroviário de cargas."

Sobre a operação na malha do Rio Grande do Sul, a empresa disse que administra 3,1 mil km de trilhos no Estado, por onde circulam, em média, 500 vagões por dia e que é responsável pela captação de 69% da movimentação de cargas no porto de Rio Grande.

Histórico

Há duas semanas, o Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) um "exame global" de todos os contratos de concessão e arrendamento entre o governo federal e a ALL.

Na representação, o MPF diz que identificou dilapidação do patrimônio da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) pelas concessionárias que assumiram o serviço de transporte de cargas nas linhas férreas a partir da década de 1990, além de descumprimento de contratos firmados com o governo.

O documento aponta que, dos 28 mil quilômetros de trilhos concedidos à iniciativa privada, cerca de 16 mil foram abandonados pelas concessionárias. O prejuízo, de acordo com o MPF, chega a R$ 40 bilhões.