O Ministério do Trabalho lançou nesta quarta-feira (23) sistema eletrônico para facilitar a fiscalização do cumprimento de questões trabalhistas, como pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo do governo é fiscalizar um número maior de empresas, diminuir custo e tempo com essas operações, e aumentar o recolhimento do FGTS.
O governo estima que poderá triplicar a recuperação de FGTS por meio de notificações. Esse foi o resultado alcançado em Minas Gerais, onde o sistema tem operado em modo piloto, informou o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida.
O recolhimento de FGTS no ano passado foi de R$ 94 bilhões. O governo estima que a sonegação gire em torno de 8%. Em 2013, o governo recuperou das empresas notificadas uma parte disso, R$ 2,3 bilhões. Com o sistema, o governo aposta que será possível aumentar o número de notificações e o valor recolhido, com o cruzamento de dados feito de forma mais eficiente.
Funcionamento
Por meio do sistema, em parceria com a agência virtual dos Correios, o ministério irá enviar notificação às empresas inadimplentes, que poderão responder por meio de e-mail. Dessa forma, fica desnecessária a presença física do empregador notificado e o deslocamento de auditores fiscais para as empresas.
No primeiro momento, o novo sistema será focado no pagamento do FGTS. O governo pretende expandir a fiscalização eletrônica para outras áreas, como cumprimento de cotas de funcionários com deficiência e menores aprendizes.
Segundo o ministro Manoel Dias, a meta do ministério é fazer, até o fim do ano, a transição de todos os processos do ministério para plataformas eletrônicas, tornando mais ágeis os trâmites e aliviando o ministério do acúmulo de papel.Segundo Dias, o Ministério do Trabalho tem dois prédios alugados para armazenar documentos, e já estuda alugar outro para servir de arquivo. "Essa burocracia atrasa, prejudica, faz o Estado inoperante, pesado. Até o final do ano, queremos informatizar os serviços todos do ministério."
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