Ministério Público Federal recomenda licitação de rotas da Varig

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O Ministério Público Federal recomendou no final da tarde desta terça-feira que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) retome imediatamente as 132 freqüências e rotas que foram outorgados à Varig e não constam no Plano Básico de Linhas, apresentados pela empresa. Além disso, o MPF recomenda ainda a licitação imediata das linhas retomadas.

"No extenso de seu poder regulador o concedente, retome, imediatamente, as 132 freqüências e rotas que foram outorgadas à Varig e que sequer constam da primeira etapa de proposta de operação, e, caso permaneça a ausência de prestação do serviço relativamente a todas ou algumas das 140 outorgas restantes, que também estas sejam retomadas na forma da legislação aplicável", afirmou o Ministério Público em nota enviada à Anac.

Também na terça-feira, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, reiterou a decisão judicial que estabelece o prazo de 30 dias para a VariLog, dona da Nova Varig, operar todas as rotas da malha doméstica da Varig.