Recentemente, a imprensa nacional noticiou a manobra do governo para afastar Roger Agnelli da presidência da Vale. Como se sabe, a empresa foi privatizada, mas o governo continua tendo participação expressiva no capital da empresa, seja pelo BNDES, diretamente, ou pelos fundos de pensão, indiretamente.
Como o executivo da Vale não atendeu a interesses político-partidários do governo, seja para contratar pessoas indicadas pela base governista, investir em regiões estratégicas para o governo, contratar fornecedores ligados ao governo ou para distribuir a verba publicitária de acordo com interesses partidários, ele será descartado. O governo, ao tomar essa atitude, erra no propósito, erra na forma e erra nos resultados buscados.
Erra no propósito porque coloca interesses partidários acima do interesse público. É preciso que as regras de transparência e de governança sejam respeitadas, que as empresas privadas tenham autonomia e que não estejam subjugadas a caprichos políticos e que, principalmente, exista clara separação entre partidos e governo. Ao confundir os propósitos da iniciativa privada com os do governo, prejudica-se a sociedade e a segurança jurídica no país, aumentando o custo do capital para as empresas. Os conflitos de interesse do governo são explícitos e dão um péssimo sinal para o mundo.
Erra na forma porque deveria ter conduzido a questão de forma transparente. Ademais, o governo deveria ter feito essa requisição respeitando as boas práticas e os órgãos de governança da empresa, ou seja, na Assembleia Geral Ordinária, na presença de todos os acionistas. O governo deveria também ter consultado os acionistas minoritários, os fornecedores, os principais clientes e, mormente, os funcionários da empresa, principais interessados na boa gestão da Vale. Ao descartar os grupos minoritários, mostrou seu baixo compromisso com a gestão democrática dos recursos públicos.
Erra nos resultados buscados porque pretende ter, com a mudança do executivo, mais ingerência sobre a empresa, as contratações de pessoal, os destinos dos investimentos, a alocação das verbas de publicidade e a definição dos fornecedores. A ingerência do governo nesses assuntos de ordem privada não é republicana, pois mistura interesses partidários com privados. Sabe-se que a mistura de interesses políticos e privados é a raiz dos inúmeros casos de corrupção que assolam o país. O correto seria aumentar a transparência e a independência das empresas que possuem participação do governo, justamente para que não fossem aparelhadas por quem busca favorecer determinado partido. A ideia de distribuir cargos, tanto em órgãos públicos como em empresas com participação acionária do governo, deveria ser combatida, não impulsionada.
Não restam dúvidas de que a decisão do governo de tirar Agnelli da Vale prejudica as minorias envolvidas, mancha a imagem do Brasil e estimula o uso partidário das empresas em que o governo é acionista.
Paulo Uebel é advogado, especialista em Direito Tributário e diretor-executivo do Instituto Millenium
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