São Paulo - A decisão da Petrobras de iniciar o processo de capitalização antes mesmo da votação final do marco regulatório do pré-sal no Congresso pode abrir um novo flanco de disputa entre governo e oposição. Para cumprir a meta de realizar a operação até 31 de julho, a empresa negociará com a União o valor das reservas que serão cedidas para a estatal com base em relatório de uma certificadora estrangeira contratada pela própria Petrobras, sem esperar a auditoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para os governistas, o movimento é acertado. A oposição vê riscos de questionamento na Justiça.
Os quatro projetos de lei que formam o novo marco regulatório foram encaminhados pelo Palácio do Planalto em setembro do ano passado. Passados oito meses, as matérias só foram votadas até agora pelos deputados. A capitalização da Petrobras, um dos projetos do marco, será feita em duas etapas simultâneas. De um lado, o governo irá ceder à estatal o direito de explorar até 5 bilhões de barris na área do pré-sal. De outro, a empresa fará a emissão de novas ações, para garantir a entrada de recursos para efetuar os investimentos. A União pagará sua parte na operação usando títulos públicos. A Petrobras, por sua vez, usará estes mesmos títulos para pagar pelo direito de explorar os barris que serão cedidos.
Ações
O esforço do governo para acelerar a capitalização da estatal teve impacto negativo nas ações da estatal as ordinárias caíram 4,13% e as preferenciais, 3,9%. O banco JP Morgan também rebaixou as ações de acima da média para neutra, por causa das dúvidas no processo.
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