Manobra
Regra ajuda as contas públicas
A Medida Provisória 500, editada ontem, facilita a capitalização da Petrobras e também cria condições para o governo reforçar até o fim do ano o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) das contas do setor público. Isso ocorreria por meio do aumento de receitas com a venda de ações, permuta e troca de outros ativos e direitos, como dividendos a receber, entre o Tesouro Nacional, as empresas estatais (entre elas os bancos públicos) e o Fundo Soberano do Brasil. A manobra fiscal pode reforçar o caixa do Tesouro em R$ 1,4 bilhão.
Outras operações de capitalização, como a da Eletrobras, que deve sair em breve, também ficaram facilitadas com as autorizações dadas pela MP. No futuro, o governo também terá mais flexibilidade, se precisar, para capitalizar novamente os bancos públicos, entre eles a Caixa Econômica Federal.
O governo poderá utilizar o Fundo Soberano do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bancos públicos federais e empresas estatais para facilitar a engenharia financeira necessária à capitalização da Petrobras. A Medida Provisória (MP) 500, publicada ontem no Diário Oficial da União, abre caminho para a capitalização da estatal.
A manobra permite o repasse de recursos do fundo, hoje na casa dos R$ 15 bilhões, para que o BNDES participe da operação, além de autorizar o Tesouro a antecipar dinheiro para futuros aumentos de capital. "A MP abre a possibilidade para fazer qualquer coisa. É um leque muito grande de possibilidades", admitiu um assessor do Ministério da Fazenda. Outra fonte resumiu o conteúdo das permissões da MP com um "pode tudo".
O Ministério da Fazenda limitou-se a divulgar nota em que admite que a medida se "justifica para propiciar condições para a execução de operações de iminentes aumentos de capital de empresas estatais".
Barril
Hoje, durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o presidente Lula deve decidir a data exata da capitalização da estatal, prevista para o dia 30 de setembro. Será fixado ainda o preço do barril de petróleo que a União usará na operação. A área técnica chegou a discutir um valor na casa dos US$ 8. Uma das projeções era de US$ 8,50, à qual Lula resiste. Ele prefere um valor mais perto de US$ 10.
Até ontem, o governo estava dividido quanto à data exata da operação. Enquanto a equipe econômica e a Petrobras defendem que ela ocorra dentro do cronograma, a área política teme "marolas eleitorais" e prefere que a capitalização seja feita depois da campanha presidencial. A estatal alega que precisa realizar a operação o mais rápido possível para captar recursos no mercado e bancar seu plano de investimento.
A Petrobras foi autorizada, em assembleia de acionistas, a elevar em até R$ 150 bilhões o seu capital. A estatal precisa da operação para evitar que seu endividamento em relação ao capital, hoje de 32%, supere os 35%. Se isso ocorrer, a Petrobras perde a classificação de empresa de grau de investimento, o que lhe dá condições de tomar empréstimos no sistema financeiro internacional a juros mais baixos.
Além disso, a estatal conta com a entrada imediata de recursos com a participação dos acionistas minoritários na operação. Esse dinheiro será usado no início da exploração comercial de petróleo na camada pré-sal da Bacia de Santos.
Da parte da União, porém, não há previsão de entrada de dinheiro no caixa da estatal. O governo vai bancar sua parte no aumento de capital por meio da transferência de até 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal.
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