“MP das domésticas” já causa demissões

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A expectativa de conversão em lei da Medida Provisória que trata dos empregados domésticos já causa demissões em lares e pequenas empresas. A "MP das domésticas", como ficou conhecida, aparece logo após a elevação do salário mínimo no Paraná, em maio, com a criação do "mínimo regional", que também levou a demissões. O sindicato dos trabalhadores domésticos não divulga números, mas profissionais da área de contabilidade calculam em 30% o aumento do volume de rescisões contratuais, desde a elevação do mínimo regional.

"Aquela foi uma crise para quem tem empregados, e esta é uma segunda crise", diz Bernardino de Carvalho, presidente do sindicato dos empregadores domésticos. Desde a elevação do mínimo, ele realizou cerca de 200 rescisões de contrato entre seus 800 associados.

Pela MP 284, editada em março, quem emprega poderá descontar do Imposto de Renda R$ 42 correspondentes à contribuição patronal à Previdência – o equivalente a 12% do salário mínimo nacional. Mas, no processo de conversão em lei, a Câmara instituiu a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS, no valor de 8% do salário pago, entre outras emendas que serão apreciadas separadamente pelo presidente Lula.

Com a nova lei, o especialista em conflitos patrão-empregado Mário Avelino, estima 700 mil demissões em todo o país. Foi o caso do administrador Carlos Mello, que demitiu a empregada após cinco anos de serviço. "Foi uma medida preventiva. Sancionada, a lei me obrigaria a pagar multa de 40% sobre o depósito de FGTS em caso de demissão", explica.

A expectativa é que o presidente Lula sancione a lei esta semana, com todas as emendas incluídas pela Câmara. "Consultei assessores do presidente e eles esperam a aprovação", diz a deputada federal Dra. Clair (PT-PR). Apesar dos rumores de demissões em massa, ela acredita que a medida não vai estimular a informalidade. "Quem registra carteira tem poder aquisitivo maior e não vai sentir esse peso", diz. No Paraná, apenas 25% dos empregadores registram os funcionários domésticos.

Carvalho discorda, alegando ter entre seus associados pessoas de todas as faixas sociais. "Agora só falta o governo instituir a carga horária e pagamento de hora extra para os domésticos", reclama Carvalho. Ele também questiona o número de ações judiciais. "No Paraná, 30% dos empregados entra na Justiça, pelos motivos mais simples ou absurdos, e 99,9% ganha." O Tribunal Regional do Trabalho registrou 2.248 queixas de domésticos em 2005 – entre empregados de limpeza, cozinha, jardineiros, motoristas e babás. Esses profissionais foram excluídos da Consolidação das Leis Trabalhistas, e em 2001 conquistaram direito ao FGTS opcional.