MP de parcelamento de dívidas vira "Refis da crise"

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A Medida Provisória (MP) 449, enviada pelo governo ao Congresso no fim do ano passado e com votação prevista para esta semana, foi tão alterada pelo relator da Câmara que já foi batizada de "Refis da crise".

No texto original, a MP previa apenas o parcelamento de dívidas de até R$ 10 mil no prazo máximo de 60 meses. O relator, o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), não só ampliou o número de parcelas para 120, 180 e 240 meses, como também garantiu maiores benefícios para o contribuinte em dívida com o Fisco.

Poderão ser parceladas em até 240 prestações as dívidas vencidas até 30 de novembro do ano passado com vantagens - redução de juros de mora, multa e encargos legais - nunca antes concedidas na história recente do País. As generosas medidas de refinanciamento de dívida são discutidas em um momento em que a arrecadação do governo está em queda. Técnicos do governo projetam queda de pelo menos R$ 40 bilhões na arrecadação este ano.

Na prática, o parecer do relator virou um megaprograma de refinanciamento de dívidas com a Receita Federal para aliviar o cofre das empresas e das pessoas físicas. O relator tem o apoio dos deputados dos partidos da base aliada. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, ameaçou com veto presidencial o "novo Refis", caso o Congresso insista em aprová-lo.