MP pede que Justiça negue recuperação a empresas de Eike no exterior

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça que negue a recuperação judicial para duas subsidiárias no exterior da OGX, petroleira de Eike Batista que entrou com pedido de recuperação judicial há duas semanas.

O pedido foi encaminhado pela 2ª promotoria de Justiça de Massas Falidas do MPRJ. No parecer, a promotoria ressalta que a OGX Internacional e a OGX Áustria, incluídas no pedido de recuperação da OGX, têm credores de títulos de dívida emitidos na Áustria, e, portanto, a reestruturação deveria ocorrer naquele país.

O pedido da promotoria leva em conta também o princípio de territorialidade, segundo o qual é no país sede da sociedade que deve ser processada eventual falência ou recuperação judicial. O pedido de recuperação da OGX envolveu, além da empresa principal, a OGX Participações, a OGX Petróleo e Gás, a OGX Internacional e a OGX Áustria.

"Ao optarem pela constituição dessas sociedades na Áustria, é porque não queriam estar submetidos à legislação brasileira, sobretudo fiscal. E agora, no momento de dificuldade, não nos parece legítimo as requerentes pretenderem a guarida do Poder Judiciário Brasileiro e as leis brasileiras", argumenta o MPRJ em seu parecer.

Tanto a OGX Internacional como a OGX Áustria não possuem ativos no Brasil.