MP reduz impostos sobre venda de imóveis e anima construtores

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Curitiba – A nova "MP do Bem", sancionada ontem pelo presidente Lula, traz um novo ânimo para empresas de construção civil e imobiliárias. A medida prevê a redução do Imposto de Renda pago pelo vendedor de um imóvel sobre o chamado "ganho de capital" – diferença entre valor de compra e venda de um imóvel por uma mesma pessoa – e acaba com a exigência de fiador para contratos de locação. Com essas mudanças, o setor prevê uma reação do mercado, que já chegou a representar 19% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e hoje está abaixo de 15%.

Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) no Paraná, Júlio Araújo Filho, entre as medidas que darão uma resposta mais imediata ao setor está a isenção do Imposto de Renda sobre ganhos de capital, caso o contribuinte venda um imóvel residencial e compre outro em até 180 dias. Se o produto da venda for aplicado parcialmente, incidirá o IR sobre a capitalização, de forma proporcional à parcela remanescente. O benefício, entretanto, só poderá ser usufruído uma vez a cada cinco anos.

Para o diretor da área de locação e administração do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi/PR) e diretor da Imobiliária Localite, Luiz Alfredo Dornfeld, essa medida vai corrigir uma desigualdade que existia desde 1996, pois muitas vezes o vendedor do imóvel era penalizado pela tributação de um lucro imobiliário não existente. "Quem comprou um imóvel em 1996, por exemplo, por R$ 100 mil e vendeu ontem por R$ 150 mil teve de pagar 15% de Imposto de Renda sobre um lucro de R$ 50 mil, que praticamente não existiu, já que a inflação do período foi bem maior", diz. Dornfeld acha que, a partir da entrada em vigor da MP, o mercado imobiliário deverá se aquecer, pois muitas pessoas acabavam não vendendo o imóvel devido à alta tributação.

O diretor da Pactum Consultoria Empresarial, José Maximo, explica que durante muito tempo os ativos não foram tratados como renda. "Uma casa comprada há 30 anos, na maioria das vezes, permanecia com esse valor na declaração por muitos anos, sem que houvesse correção. A MP do Bem para o setor imobiliário permitirá que as pessoas atualizem o valor dos seus imóveis e, com isso, os negócios ficarão mais claros."

A MP do Bem deve facilitar também a vida de pessoas que precisam alugar um imóvel e têm dificuldade para encontrar fiadores. A medida estabelece a criação de um fundo de locação, cujas cotas servirão de garantia para o proprietário, no caso de falta de pagamento dos aluguéis. Desde ontem, os bancos já estão se movimentando para criar este fundo, que entra em vigor em janeiro.

Segundo o diretor do Secovi/PR, Luiz Alfredo Dornfeld, 75% dos contratos de aluguel assinados no Paraná levam o aval do fiador, enquanto que 25% são fechados com a garantia de seguro finança ou títulos de capitalização. No Brasil, 17% dos imóveis estão alugados, e a fiança é o principal instrumento de garantia.