MPF investiga confisco de poupanças pela Caixa

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O Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou inquérito civil para apurar se a Caixa Econômica Federal cometeu alguma irregularidade ao decidir encerrar quase 500 mil cadernetas de poupança em 2012 e incorporar o saldo dessas contas – R$ 420 milhões, descontados os impostos – ao lucro do banco.

O banco estatal não conseguiu escapar de investigação do MPF, que pretende apurar a conduta do banco e de seus dirigentes não só na área civil como também na criminal. Por outro lado, o Banco Central (BC), órgão de fiscalização do sistema financeiro, deve poupar a Caixa de responder a um processo administrativo pela operação. O BC, porém, terá que se manifestar sobre o caso no inquérito civil, de acordo com o Ministério Público Federal.

A Caixa tem 15 dias para prestar os esclarecimentos pedidos pelo MPF. O inquérito civil, cujo prazo de conclusão é de um ano, vai apurar se o banco estatal descumpriu alguma regulamentação do BC ou do Conselho Monetário Nacional (CMN). No ofício encaminhado à Caixa na quinta-feira, o MPF solicita informações detalhadas sobre a forma como o banco agiu para identificar e regularizar as contas.

Na versão do banco estatal, foram encerradas 496.776 contas cujos CPF tinham sido cancelados, suspensos ou pendentes de regularização com a Receita Federal. No conjunto, as cadernetas encerradas detinham R$ 719 milhões, que, descontados os impostos, aumentaram o lucro líquido da instituição em R$ 420 milhões, o que representa em torno de 7% do lucro apresentado naquele ano.