O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí entrou nesta sexta-feira (29) com ação civil pública para anular parcialmente os efeitos da 12ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizada nesta quinta, e que ofertou áreas com potencial para produção de gás convencional e não convencional. O leilão vendeu 72 dos 240 blocos oferecidos e arrecadou R$ 165 milhões, com investimentos previstos de R$ 503 milhões.
O MPF pede que seja anulada a parte da oferta que envolva os blocos com potencial para gás não convencional, que utiliza a técnica de fraturamento hidráulico para produzir gás, condenada por ambientalistas. A técnica é proibida na França e na Bulgária.
O fraturamento rompe a rocha onde o gás está contido, utilizando um grande volume de água e produtos químicos, o que pode comprometer os aquíferos próximos à exploração. Uma resolução da ANP regulando essa técnica está prevista para o início de 2014.
A ação também quer impedir a realização de outros leilões que envolvam blocos com potencial para esse tipo de gás, "enquanto não forem aprofundados os estudos a respeito dos graves riscos ao meio ambiente e à saúde humana", explica o MPF me nota.A ação está tramitando na Justiça de Floriano, município do Piauí, e é movida contra a União.
Uma das preocupações do autor da ação, o procurador da República no município de Floriano, Antônio Marcos Martins Manvailer, é a contaminação do aquífero Guarani, que fica sob a bacia do Paraná, uma das áreas mais disputadas no leilão.
O Aquífero Guarani consiste em um complexo de mananciais subterrâneos que ocupa uma área de 1,2 milhão de quilômetros quadrados do Mato Grosso ao Uruguai, passando por outros sete estados brasileiros, pelo leste do Paraguai e o nordeste da Argentina. "O aquífero Guarani, além de notória importância para o Brasil, alcança relevância para outros países da América Latina. No Piauí, a região de Floriano também está inserida dentre os referidos blocos oferecidos para futura exploração", avalia na ação.
Manvailer ressalta que com a ação pretende impedir "um potencial risco ambiental de proporções enormes, que está em vias de se materializar concretamente, com o precoce oferecimento de exploração do gás".
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