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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com duas ações na Justiça pedindo a suspensão do leilão do trem-bala ligando Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro, marcado para 11 de abril. De acordo com os promotores federais, antes de fazer o leilão do trem, a Agên­cia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deveria finalizar a licitação do transporte rodoviário de passageiros, já que a concessão do sistema de ônibus poderia alterar a demanda prevista nos estudos do trem-bala. Em outro ponto, o MPF alega que um item do edital é ilegal: o que prevê que as divergências entre a ANTT e o vencedor da licitação possam ser resolvidas por arbitragem, e não pela Justiça.

Além das ações, o MPF fez duas recomendações à ANTT. A primeira, para que o leilão só ocorra após a criação da Etav, empresa pública que será sócia do projeto – o projeto de lei que cria a empresa está parado no Congresso desde o ano passado. A segunda proíbe os concorrentes de falarem entre si durante o leilão, para evitar cartelização. Caso a ANTT não atenda as recomendações, o MPF poderá entrar com novas ações na Justiça.

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