O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis recomendou pela segunda vez em 40 dias a interrupção das obras de Angra 3. A construção da usina nuclear, interrompida em 1986, foi retomada pela Eletronuclear em junho, após a concessão da licença pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Na avaliação dos procuradores, o projeto da usina não foi revisado de maneira adequada para contemplar a prevenção de acidentes severos, causados por falhas múltiplas nos sistemas de segurança que podem levar à fusão do núcleo do reator e à liberação de material radioativo para o meio ambiente. Eles querem que as obras fiquem paradas até que a empresa apresente alternativas para prevenir ou reduzir os efeitos desses acidentes.
A Eletronuclear e a CNEN já tinham pedido a reconsideração da primeira recomendação feita pelo MPF em 24 de junho, mas os procuradores consideraram as explicações prestadas pela empresa e pela agência insatisfatórias. Elas agora terão até segunda-feira para dizer se vão atender à recomendação. Caso contrário, os procuradores proporão uma ação civil pública para que a Justiça ordene a adequação do processo de licenciamento às normas internacionais.
"O projeto de Angra 3 é anterior a esta mudança de filosofia, ao que tudo indica; não foi revisado de maneira adequada e não trata corretamente de acidentes severos, o que o torna incompatível com a legislação em vigor", afirmam os procuradores na recomendação.
"As normas da AIEA foram simplesmente ignoradas. Dentre as normas aplicáveis a Angra 3, não há nenhuma norma da agência", acrescenta o texto.
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