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Construção civil

MPT condena MRV por trabalho escravo

  • PorAgência Estado
  • 07/08/2013 21:23
Prédio da MRV em Curitiba: denúncias também no Portão | Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo
Prédio da MRV em Curitiba: denúncias também no Portão| Foto: Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo

Ressarcimento

Grupo de 35 famílias recebe indenização por defeito em imóveis

Da Redação

Um grupo formado por 35 famílias de Curitiba recebe hoje uma indenização para cobrir prejuízos decorrentes da entrega de imóveis com defeitos. Os recursos foram conseguidos por meio de ação judicial movida pelos mutuários contra empresas seguradoras, que vinham se negando a arcar com os custos de recuperação destas residências. Os imóveis beneficiados pela decisão judicial estão localizados no Conjunto Érico Veríssimo e Jardim Paranaense, no Alto Boqueirão.

A construtora MRV Engenharia, principal parceira da Caixa Econômica Federal no programa Minha Casa, Minha Vida, foi condenada a pagar um total de R$ 6,7 milhões referentes a indenização e multa por desrespeito a condições de trabalho. O Ministério Público do Trabalho (MPT) comunicou que o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Americana (SP) condenou a empresa ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização por danos morais pela prática de trabalho escravo.

A MRV também deverá pagar uma multa de R$ 2,6 milhões pelo descumprimento de uma liminar concedida nos autos do processo; e mais 1% do valor da causa por litigância de má-fé (intenção de prejudicar a correta instrução do processo), equivalente a R$ 100 mil. Caso a construtora descumpra a sentença, pagará multa diária de R$ 1 mil por item.

Em nota, a MRV afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo a companhia, o objeto da ação é a terceirização de mão de obra, um tema considerado controverso, e que já teve ganho de causa em processos similares. Ela informou também que, desde o ano passado, está negociando a assinatura de Acordo sobre Terceirização com o MPT.

O MPT informou que, em fevereiro de 2011, uma ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego flagrou 63 trabalhadores em condições análogas à de escravo na construção do condomínio residencial "Beach Park", em Americana, que recebia, à época do inquérito, verbas federais do programa Minha Casa, Minha Vida. Os trabalhadores eram migrantes do Nordeste, contratados diretamente pelas terceirizadas M.A Construções e Cardoso e Xavier Construção Civil, que prestavam serviços em áreas consideradas atividades-fim da MRV.

No final do ano passado, a construtora já havia tido o nome incluído na "lista suja" do Ministério do Trabalho (MTE) depois que 11 trabalhadores foram resgatados em uma obra em Curitiba, no bairro Portão. Os funcionários terceirizados estavam em condições análogas a de escravidão, segundo o MTE.

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