Mudança na meta do superávit passa na Comissão de Orçamento

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Depois de mais de três horas de uma sessão marcada por bate-bocas e troca de acusações, a base aliada conseguiu passar o "rolo compressor" na oposição e aprovou na terça-feira (18), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário do governo central.

Num plenário lotado, a oposição acusou o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e os demais aliados do governo de "tratorarem" e de fazerem do Legislativo um mero "apêndice" do Palácio do Planalto.

A base, por sua vez, acusou a oposição de estar promovendo um "terceiro turno" eleitoral. Depois de ver o projeto aprovado, os oposicionistas protestaram e prometem agora ir à Justiça contra a condução da sessão.

O texto precisa ainda ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional, mas ainda não há data para isso ocorrer. Antes, deverão ser analisados vetos presidenciais para "limpar" a pauta de votação.

Proposta

Com um resultado negativo de mais de R$ 20 bilhões nas contas públicas e diante da impossibilidade de alcançar o resultado mínimo de R$ 49 bilhões previsto na lei em vigor, o governo enviou ao Congresso uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que eliminou o limite máximo de abatimento permitido com gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações da meta cheia do superávit primário.

Brecha

A meta para o governo central é de R$ 116 bilhões e, na prática, o texto abre brecha para que o determinado pela legislação seja dado como respeitado mesmo em caso de déficit.

Por isso, os partidos oposicionistas acusaram o Planalto de estar pedindo "um cheque em branco" para a "irresponsabilidade fiscal" e de propor uma "anistia" para preservar a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Logo na abertura da reunião, o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), disse que Devanir permitiu o início dos trabalhos mesmo sem o quórum mínimo exigido. Em seguida, a oposição tentou impedir a discussão por não ter ocorrido a leitura de atas de reuniões anteriores.

Devanir interrompeu a sessão para que as atas fossem confeccionadas e o relator, Romero Jucá, leu os registros a toque de caixa. Num dos momentos mais tensos, Mendonça Filho foi até a mesa da presidência e tomou os papéis das mãos do senador peemedebista.

"É uma cena vergonhosa essa sessão", disse Mendonça. "Desde o primeiro momento o regimento está sendo desrespeitado e a presidência está passando por cima do regimento".

A aprovação do projeto foi anunciada por Devanir no meio de uma intensa gritaria e com os parlamentares da oposição rodeando a mesa da presidência e batendo boca com os aliados do governo.

Romero Jucá, por sua vez, argumentou que a proposta enviada pelo Executivo é uma "resposta de responsabilidade econômica" ao país. "Não é bom o governo não fazer superávit", disse. Mesmo de um partido da base aliada de Dilma, Jucá disse que votou no candidato do PSDB à presidência, senador Aécio Neves (MG), para argumentar que a discussão não poderia ser partidarizada.