O ajuste fiscal do governo passou pelo teste mais complexo, segundo auxiliares da presidente Dilma Rousseff, que era a Câmara. Não foi intacto, mas o governo avalia que o resultado final foi melhor do que algumas projeções internas apontavam. A ideia de economizar R$ 18 bilhões em um ano com as medidas provisórias (MPs) que restringem o acesso a benefícios públicos durou pouco: ao final, as MPs com as alterações dos deputados devem levar esse valor a algo entre R$ 14 bilhões e R$ 14,5 bilhões, segundo estimativas da equipe econômica.
A Câmara já votou duas delas, com alterações: a medida provisória 664, que restringe benefícios previdenciários, e a 665, que tornam mais rígidas as regras de benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego. Aprovadas, seguem agora para análise no Senado, onde podem sofrer novas alterações.
As duas MPs constituíam a “parte simbólica” do ajuste, como são chamadas pela equipe econômica. Isso porque seu efeito real sobre as contas públicas, no curto prazo, é muito inferior às demais medidas de ajuste tomadas pelo governo. Por exemplo: em janeiro, o governo elevou impostos sobre o crédito ao consumidor, combustíveis e produtos importados, e esses aumentos representarão um salto de R$ 20,6 bilhões na arrecadação só em 2015. Outro exemplo: na semana que vem, o governo vai anunciar o corte de despesas orçamentárias, para melhorar as contas públicas, e esse contingenciamento deve atingir R$ 65 bilhões.
Senado apoia
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (14) que a Casa também vai aprovar o projeto que acaba com o fator previdenciário e adota um novo cálculo da aposentadoria do trabalhador brasileiro. O fator previdenciário foi criado em 1999, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. “Como o Senado já resolveu acatar o fim do fator previdenciário, é óbvio que ele vai aproveitar essa oportunidade para colocar no lugar do fator uma regra que seja mais favorável aos trabalhadores e ao povo brasileiro”, disse.
Já as MPs, além do objetivo final de “fechar a torneira” em benefícios considerados muito pouco rígidos, tinham como meta sinalizar ao mercado financeiro que o compromisso do governo Dilma com o ajuste era tamanho que a presidente estava disposta a mexer em mecanismos de sua base de apoio social.
Impostos
Preocupado com a redução da economia de gastos feita pelo Congresso no pacote fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, alertou os congressistas para terem cuidado a fim de não criarem necessidade de elevar impostos. “Tem muita gente que diz que a retirada do fator previdenciário vai aumentar despesa, portanto aumentar impostos. As pessoas têm que ter muito cuidado ao votarem para não criar uma necessidade de mais impostos”, disse nesta quinta (14), em uma referência à emenda que põe fim ao fator previdenciário aprovada pela Câmara na quarta.
Assessores dizem que a fala de Levy foi um primeiro recado mais direto à base aliada de que, a cada medida do governo modificada, a equipe econômica terá de compensá-la com impostos e um corte mais forte dos gastos do Orçamento.
Reservadamente, a equipe de Levy já estava preparando uma lista de tributos que podem ser elevados para compensar a perda de R$ 3,5 bilhões de economia já provocada pelas mudanças feitas pelo Congresso em duas das medidas do pacote fiscal.
Renúncia
Um dia após ter votado favoravelmente à mudança no fator previdenciário, contrariando a orientação do PT e do Palácio do Planalto, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), entregou o posto na linha de liderança governista. Ele, contudo, tergiversou quando questionado se a renúncia não teria sido forçada. “Eu tomei a iniciativa de fazer isso”, disse. Zarattini considerou exagerada a acusação do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que colocou na conta do deputado paulista a derrota do governo no fator previdenciário.
Vitórias
O governo conseguiu evitar novas derrotas nesta quinta-feira (14) durante a apreciação de destaques apresentados por ‘rebeldes’ da base aliada e partidos da oposição à Medida Provisória 664, cujo texto-base foi aprovado um dia antes. Entre elas, do DEM, a que suspendia a necessidade de comprovação de dois anos de casamento ou união estável para que cônjuges recebam pensão por morte. Essa regra ficou mantida. Também derrotou emenda do aliado PCdoB, que proibia que a terceirização da perícia médica do INSS para entidades privadas.
Dilma manda estudar fórmula alternativa para aposentadoria
- brasília
A presidente Dilma Rousseff determinou à sua equipe acelerar negociações com as centrais sindicais para tentar definir uma nova fórmula de aposentadoria que substitua o atual fator previdenciário. O debate estava previsto inicialmente para começar apenas em junho, mas foi antecipado depois de o governo sair derrotado na quarta (13) no plenário da Câmara ao ver aprovada uma emenda à MP 664 que põe fim ao fator.
A emenda institui a adoção da fórmula 85/95, que indica a soma da idade com o tempo de contribuição que mulheres e homens deveriam atingir para ter uma aposentadoria melhor, sem o corte aplicado pelas regras atuais.
O governo tentou convencer os deputados a não aprovar a emenda com o argumento de que havia acertado com as centrais a criação de um fórum, com prazo de 180 dias, no qual debateria um substituto para o fator.
A proposta foi rejeitada até por deputados petistas, que, reservadamente, dizem que a decisão de aprovar a emenda foi tomada para pressionar o governo a acertar uma nova regra de aposentadoria. Articulador político do governo, o vice-presidente Michel Temer afirmou que vai sugerir que o fórum tenha 60 dias para apresentar uma nova fórmula para substituir o atual fator previdenciário.
A equipe pretende apresentar várias sugestões à presidente. Entre elas, uma fórmula móvel, e não estática como a 85/95, em que a soma de idade e tempo de contribuição seria elevada de acordo com o aumento da expectativa de vida do brasileiro.
No governo, uma ala avalia defender a manutenção da mudança feita na Câmara, porque ela não teria custo nos primeiros quatro anos, ou seja, não comprometeria as contas do governo Dilma.
Isso porque, se a fórmula 85/95 entrar em vigor, a tendência de muitos trabalhadores seria adiar suas aposentadorias para se enquadrar na nova regra, que garantiria um valor maior ao benefício.
Nem todos ganham mais com nova regra
- são paulo
Nem todo mundo ganha com a nova regra proposta pela Câmara para as aposentadorias, que garante benefício integral se a soma da idade e do tempo de contribuição der 85, para a mulher, ou 95, para o homem. Para ter o benefício sem o corte previsto pelo fator previdenciário, grande parte dos segurados da Previdência terá que trabalhar mais que o necessário para se aposentar se o novo sistema prevalecer.
Um homem que possa se aposentar com 54 anos de idade precisaria adiar a aposentadoria por três anos para não sofrer cortes, dizem especialistas. Ou seja, o novo modelo só traria vantagem para ele se ele puder esperar e abrir mão do benefício da Previdência nesse período. “O trabalhador mais velho começa a ter mais gastos, com cuidados médicos, novos produtos etc., e vê a aposentadoria como um complemento de renda. Se aposenta assim que pode e continua trabalhando”, afirma o advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista no tema.
-
Eleições internas e ataque a medalhões explicam reação da OAB ao STF
-
Drogas, machismo e apoio ao Comando Vermelho: conheça o novo vereador do PSOL
-
Ausência de Lula em articulação com parlamentares influenciou crise do governo no Congresso
-
Muita energia… na política: ministro ganha poder com agenda ao gosto de Lula
Muita energia… na política: ministro ganha poder com agenda ao gosto de Lula
Bônus para juízes, proposto por Pacheco, amplia gasto recorde do Brasil com o Judiciário
Quais impostos subiram desde o início do governo Lula e o que mais vem por aí
Perguntas e respostas sobre a reforma tributária; ouça o podcast
Deixe sua opinião