O relator da medida provisória 664, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou nesta terça-feira (28) parecer reduzindo o prazo de contribuição exigido para concessão de pensão por morte.
Essa alteração, associada a outras modificações feitas ao texto original, acarretará redução estimada em cerca de R$ 1 bilhão na economia inicialmente projetada pelo governo, disse Zarattini.
A MP 664, que trata do auxílio-doença e pensão por morte, e a MP 665, que modifica as regras dos benefícios seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso (bolsa pesca), fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo governo para reequilibrar as contas públicas.
Na forma em que foram enviadas ao Congresso, as medidas poderiam gerar uma economia de R$ 18 bilhões este ano. Com as modificações propostas até o momento pelos parlamentares, a economia esperada foi reduzida em cerca de R$ 3 bilhões.
Governo cede e aceita reduzir tempo mínimo de contribuição para pensão por morte
Relator também alterou a tabela de duração das pensões, fixando como base a idade, e não a expectativa de vida
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A MP 664 editada pelo governo estabelecia uma carência de 24 meses de contribuições e a exigência de dois anos de casamento para a concessão da pensão por morte. Zarattini estipulou a exigência de 18 meses de contribuições e manteve a necessidade de dois anos de casamento ou união estável.
No texto apresentado à comissão mista, que analisará a medida antes de enviá-la à Câmara, Zarattini alterou ainda tabela que determina o prazo de duração da pensão, levando em conta a idade do beneficiário.
O texto original do governo estabelecia um redutor que limitava a pensão a 50% do valor que o segurado recebia somado a 10% por cada dependente. O relator retirou esse dispositivo do texto, argumentando que a regra não poderia ser aplicada ao servidor público e portanto poderia ferir o princípio da isonomia.
Assim como Zarattini cedeu e fez concessões no relatório da MP 664, o relator da MP 665, senador Paulo Rocha (PT-PA), também cedeu em relação ao texto original da MP enviado pelo Executivo, em alterações com impacto estimado em R$ 2 bilhões.
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