Mudanças no CAP não garantem fim de conflitos

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O governo estadual conseguiu modificar a composição do Conselho da Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá, mas a tendência é que permaneçam os conflitos que marcaram a relação dos conselheiros com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) nos últimos anos. Tais conflitos deram origem a uma disputa judicial que contabiliza mais de uma dezena de ações e liminares nos órgãos da justiça estadual e da federal. Também já resultaram na visita de um ministro do Tribunal de Contas da União ao porto e trará de Porto Alegre, neste mês, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

As alterações no CAP foram determinadas pelo ministro da Secretaria Especial dos Portos, Pedro Brito, há 15 dias. A presidência do conselho agora é ocupada por Paulo Augusto Rocha de Vasconcellos, em substituição a Hélio José Silva, que era bastante criticado pelo superintendente da Appa, Eduardo Requião, e pelo governador, Roberto Requião (PMDB). A mudança atende a pedido feito pelo governador em abril, durante visita de comitiva da Antaq ao Porto de Paranaguá, e foi celebrada pela Appa. "Com essas mudanças, o ministro conseguiu despolitizar um pouco a leitura do Porto de Paranaguá. O porto está sendo apresentado pelo governo estadual, federal e pela Antaq na sua realidade, com seus defeitos e qualidades", diz o superintendente da Appa. Ele próprio conseguiu assento no Conselho, o que pode pôr mais lenha na fogueira.

De acordo com especialistas em gestão e logística portuária, é normal ocorrer divergências, principalmente onde há interesses privados fortes, caso da soja em Paranaguá.

"Em quase todos os portos em que há interesses privados fortes ocorre conflito do CAP com a administração. É natural", analisa o pesquisador Fernando Gazal, diretor da Trainmar, instituição de capacitação com sede em Santos (SP). Segundo ele, a regulação do CAP é um dos "pontos fracos" da Lei de Modernização dos Portos, de 1993. "A lei não deixou claro até onde vai a autoridade da administração portuária e onde começa a autoridade do CAP. A norma ainda está amadurecendo", afirma.

Para o consultor e professor de logística Guilherme Bergmann Vieira, a administração portuária e o CAP devem buscar um consenso. "Há grande dificuldade de um porto se entender como uma comunidade portuária, mas é fundamental", diz. Segundo ele, o importante é ter uma visão de longo prazo. "Os agentes envolvidos devem se perguntar se tomam decisões buscando ganhos oportunistas de curto prazo ou se querem ganhos estratégicos de longo prazo."

Gestão profissional

Para os pesquisadores, a administração privada dos portos também fica à mercê das pressões do CAP e de outros interesses privados. "Seja o porto privado ou público, é preciso ter profissionalismo e visão de longo prazo e balancear a relação entre o lucro e a atuação em prol da população", diz Gazal, da Trainmar. Segundo ele, é irrelevante discutir se a administração portuária deve ser privada, e cita como exemplo o porto de Cingapura, um dos maiores do mundo, que é controlado pelo governo. "É preciso ser profissional, o que implica trabalhar em cima de dados. Com isso as influências e a pressão não ganham espaço, pois a administração tem metas a cumprir", explica.

"O papel importantíssimo do gestor é entender o negócio portuário, o porto como elo de uma cadeia logística", avalia o professor Guilherme Vieira. Ele também diz que não importa se o modelo de administração é público ou privado. O que ele considera grave é a falta de uma política portuária nacional, que pode gerar concorrência predatória de cargas entre portos.