Muito barulho para poucas medidas

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As iniciativas anunciadas ontem parecem distantes do real atendimento das necessidades do modal de transportes do país, em razão da combinação entre restrições de natureza técnica e motivacional.

Na órbita técnica, emerge a pequenez do montante de recursos a ser aportado, representando 0,4% do PIB a.a. em um quinquênio, e 0,1% do PIB a.a., em quase três décadas, o que é indiscutivelmente insuficiente para impulsionar o PIB. Em contrapartida, estimativas recentes, disponibilizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), a partir de simulações comparativas entre investimentos realizados na área de cinco países (Chile, China, Filipinas, Tailândia e Vietnã), apontam requerimentos de inversões de R$ 125 bilhões por ano, em cinco exercícios, para a recomposição do poder de competição da área de transportes no Brasil. Tal esforço equivaleria a 3% a.a. do PIB, contra pouco mais de 0,6% a.a. do PIB entre 2006 e 2011, para a superação dos estrangulamentos e a expansão e melhoria da eficiência da malha de rodovias e ferrovias e dos aparelhos portuários e dos aeroportos. A manutenção da eficiência setorial e a intensificação da integração entre os diferentes componentes da matriz de cargas absorveria cerca de 2% do PIB a.a. por mais dez anos.

Pelo ângulo das barreiras erguidas pelas expectativas, principalmente dos empresários, se sobressai o maravilhoso fracasso das frações rodoviárias licitadas e transferidas para grupos privados em 2007, perfazendo R$ 1,2 bilhão em obras, com prazo de término estipulado até o final de 2012 e começo de 2013. Menos de 10% dos haveres previstos foram aplicados (incluindo a duplicação de 30 quilômetros da Régis Bittencourt).

As taxas de retorno implícitas situam-se entre 6% e 6,5% a.a., as menores da história para empreendimentos de grande porte, amparadas na redução do custo do financiamento, na segurança jurídica e na escassez de negócios nas paragens externas, em consequência da instabilidade capitaneada pela eurozona. Contudo, considerando os níveis das taxas Selic de 8% a.a. e os índices de inflação superiores a 5% a.a. no Brasil; os vultosos recursos fiscais e monetários despejados nos mercados pelas nações avançadas no afã de contenção da crise; e o papel anticíclico assumido por alguns emergentes, como China e Índia, reforçado pela auspiciosa performance acionária do MIST (grupo de nações formado por México, Indonésia, Coréia do Sul e Turquia); parece prematura a aposta das autoridades federais na ausência de projetos com maiores taxas mínimas de atratividade nas mesas ou nos balcões de transações da microeconomia.

Gilmar Mendes Lourenço, economista e diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).