Multas da CVM em 2012 atingiram R$ 134,6 milhões

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Os participantes do mercado de capitais pagaram R$ 81,226 milhões em multas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2012. O montante foi 340% superior aos R$ 18,363 milhões de 2011 quando o regulador do mercado aplicou metade do número de multas: foram 74, ante 146 em 2012.

Somadas multas e termos de compromissos - acordos que extinguem processos antes do julgamento - as punições da CVM ao mercado de capitais somaram R$ 134,642 milhões em 2012, 260% acima do total de R$ 37,6 milhões apurado no ano anterior.

Embora bem mais alto do que o de 2011, o valor das multas impostas pela xerife do mercado ficou bem aquém dos recordes da CVM. Em 2008, ano em que estourou a crise financeira internacional, as punições chegaram a R$ 729,184 milhões. O ano de 2010 também teve uma movimentação histórica, com pessoas físicas e jurídicas multadas em R$ 574,788 milhões.

As maiores condenações ocorreram em processos que apuraram golpes aplicados por corretoras, investidores e gestores contra fundos de pensão de estatais. A multa individual mais alta, de R$ 6,3 milhões, foi para o Banco Schahin por fraudes em prejuízo da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer) e de um fundo exclusivo do Núcleos Instituto de Seguridade Social. No caso envolvendo o fundo de pensão Prece, dos funcionários da Cedae, Marcos Cesar de Cássio Lima, diretor da corretora Quality foi multado em R$ 5,3 milhões. Ao todo a CVM julgou cinco casos semelhantes envolvendo fundações públicas.