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Municípios se mobilizam contra distribuição de royalties

A mobilização teve início na semana passada, com protestos nos principais municípios beneficiados pelos royalties

  • PorAgência Estado
  • 09/03/2010 13:49

Os municípios fluminenses produtores de petróleo iniciaram uma última ofensiva contra mudanças na distribuição do benefício, incluídas no projeto de lei do pré-sal que deve ser votado nesta terça na Câmara dos Deputados. Na segunda entregaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertando sobre os riscos da aprovação da medida. Amanhã, têm encontro marcado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

A mobilização teve início na semana passada, com protestos nos principais municípios beneficiados pelos royalties. O foco da ação está na Emenda 387, proposta pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que prevê a distribuição dos royalties do petróleo segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), inclusive para os campos já em produção.

A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) alega que, se aprovada, a mudança provocará a falência das cidades beneficiadas. Cálculos feitos pela entidade apontam que, em média, os municípios produtores perderiam 90% de sua arrecadação com o petróleo. Campos, o maior beneficiado, por exemplo, veria sua receita cair dos R$ 838 milhões verificados no ano passado para R$ 1,5 milhão.

Macaé, base das atividades da Petrobras, passaria a receber o mesmo valor, ao invés dos R$ 345 milhões que recebeu no ano passado. O principal argumento em defesa da manutenção dos royalties é o caráter indenizatório da taxa, que foi criada para compensar os impactos ambientais e de infraestrutura causados pela atividade. "Royalty não é tributo e sim indenização paga devido a uma exploração de um bem ou produto", diz a carta entregue a Lula.

A Ompetro, no entanto, reforçou o pleito alegando que a aprovação da Emenda 387 viola a Constituição, por ferir o direito adquirido dos municípios, e sua aprovação poderia criar risco jurídico para o novo marco regulatório do pré-sal.

Presidente da entidade, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, disse que Lula se comprometeu a pedir que a bancada governista se atenha aos aspectos regulatórios na votação de hoje, sem avaliar a questão dos royalties.

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