O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta terça-feira (4) que é um compromisso não onerar a cesta básica. Outros pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos como a centralização da arrecadação no Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transição.
"Não vamos onerar a cesta básica, porque esse é o compromisso da reforma. É um tema do Estado brasileiro e não vou entrar em jogo de disputa política por um tema estrutural para o País", disse Ribeiro.
O relator destacou que a reforma tem sido objeto de inúmeras reuniões e que o texto está "nos ajustes finais", informou a Agência Câmara. "Estamos em um momento de diálogo e vamos fazer a convergência entre as sugestões dos estados em tudo o que for possível. No que não houver consenso, a gente vai para o painel", afirmou.
Ribeiro confirmou a intenção de iniciar a votação da proposta nesta semana e ressaltou que a análise da reforma independe da votação do projeto sobre o voto de desempate nas decisões do Carf (PL 2384/23), que tranca a pauta de votações. "São discussões distintas", reforçou.
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