Nenhum reajuste e mais de 73 mil contratações: o Orçamento do serviço público em 2022

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Em 2022, o serviço público federal deve ter 73.640 novos funcionários ao custo de R$ 5,3 bilhões. As contratações estão previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e devem ocorrer tanto a partir da criação de vagas no funcionalismo quanto com o provimento de postos que hoje estão vagos. A proposta, elaborada pelo governo federal, foi encaminhada ao Congresso em 31 de agosto.

O texto prevê a criação de 4.097 postos e o preenchimento de outros 69.543, atualmente desocupados, em diversos órgãos públicos. Os números se referem aos três Poderes, mas o Executivo é o que mais receberá reforço, com 1.129 vagas novas e o provimento de outras 66.654 que estão ociosas.

Segundo o Ministério da Economia, a conta inclui cargos efetivos e em comissão, função comissionada e gratificações de livre provimento, de civis e militares do Poder Executivo federal, e a polícia civil, militar e o corpo de bombeiros do Distrito Federal, que são custeadas com os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Com menos postos previstos, o Judiciário deve ter 4.231 novos servidores entre provimentos e criação de vagas; o Legislativo, outros 149. As outras vagas são para a Defensoria Pública da União (1.248) e o Ministério Público da União e Conselho Nacional de Ministério Público (229).

Conforme o PLOA, a verba destinada para as novas contratações do serviço público totaliza mais de R$ 5,3 bilhões no exercício com despesas de pessoal e encargos sociais. O montante é pouco menos que o dobro dos R$ 2,9 bilhões empregados para esse fim neste 2021.

Governo fala em recomposição de força de trabalho

Quando da apresentação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022, representantes do Ministério da Economia afirmaram que a necessidade de reforço nas fileiras do funcionalismo está configurada após anos sem contratações. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, "de fato não fizemos nenhum concurso ao longo dos três anos de governo até então, [mas] há a questão de necessidade" verificada por estudos frequentes realizados pela Secretaria de Gestão.

Também na ocasião, o secretário de Orçamento, Ariosto Culau, destacou que há previsão de contratações, mas que reajustes para o serviço público não foram incluídos no texto por falta de espaço orçamentário.

"A gente tem de fato um represamento no que diz respeito à demanda dos vários órgãos por concursos públicos. [...] Houve a identificação dessa necessidade de recomposição de força de trabalho", afirmou. Questionado, ele ainda refutou qualquer "finalidade eleitoreira" nas contratações, mas "tão somente atender necessidades da administração pública e de políticas setoriais dos diversos órgãos".

Naquela entrevista, o secretário Ariosto Culau também havia comentado a previsão dos concursos para 2022, mas afirmou que as vagas autorizadas seriam 41.700.

Esse número, segundo o Ministério da Economia, se refere à estimativa de vagas destinadas à realização de concursos para o Executivo, para servidores civis e as carreiras do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

As demais, conforme a pasta informou em nota à Gazeta do Povo, são direcionadas aos cargos, postos e graduação, efetivos e temporários, das Forças Armadas (11,6 mil) e ao anteprojeto de lei que cria os Cargos Comissionados de Militares (CCM) e as Gratificações de Militares Fora da Força (GMFF, com 1,1 mil)".

Serviço público sem reajuste

O texto da proposta elaborada pelo Ministério da Economia não prevê reajuste para o funcionalismo, mas o próprio secretário Bruno Funchal já afirmou que pode haver algum tipo de mudança no decorrer do processo orçamentário, por exemplo, se o pagamento dos precatórios for resolvido junto ao Judiciário. No PLOA 2022, a previsão é de pagamento integral dos R$ 89,1 bilhões, sem parcelamentos.

"Tendo algum tipo de mudança por conta da discussão do precatório, vão ser definidas as prioridades no Orçamento e não cabe à gente agora falar nisso. Outras discussões vão ser feitas ao longo do processo orçamentário", complementou.

O gasto com pessoal em 2022 é previsto em R$ 342,8 bilhões conforme o projeto enviado pelo governo, com aumento de R$ 6,6 bilhões em relação a 2021, já incluídos os concursos esperados para as novas contratações.

O aumento, segundo o Ministério da Economia, é provocado por parcelas de reajustes passados concedidos ao funcionalismo (em particular a parcela ainda devida do reajuste dos militares) e pelo crescimento vegetativo da folha.