Reação da indústria aos incentivos fiscais foi modesta
Nem mesmo o maior volume de benefícios fiscais da história foi suficiente para impulsionar os setores da economia mais beneficiados pelos incentivos. De acordo com indicadores da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o faturamento do setor cresceu 4,6% nos dez primeiros meses de 2013 em relação ao mesmo período do ano anterior, mas o emprego industrial ficou praticamente estável, com alta de 0,7%. E o número de indústrias que pretendem aumentar os investimentos em 2014, medida pela Fundação Getulio Vargas e que indica a confiança do empresariado, foi 3% menor que na sondagem anterior.
Apesar de a desoneração ter sido um pedido frequente dos industriais ao longo dos últimos anos, o resultado não foi como o esperado. Para o economista especialista em política econômica Mansueto Almeida, as medidas são insuficientes para que haja uma retomada. "Na verdade, o problema é caracterizado pelo elevado custo de produção, baixo investimento, pouca integração com as cadeias produtivas globais e infraestrutura deficiente. Uma redução permanente de carga tributária ajudaria, mas isso não parece possível", completa.
Em um cenário em que a carga de impostos representa 36% do Produto Interno Bruto (PIB), uma série de medidas de desonerações tributárias que somem 6,2% do PIB pode parecer um alívio significativo para os contribuintes. Não é.
Confira um exemplo do deslocamento da arrecadação
Sem uma queda na arrecadação ou corte de impostos previstos em lei, o modelo brasileiro de benefícios fiscais para tentar alavancar a economia nos últimos anos basicamente transfere a conta a ser paga: enquanto alguns setores são privilegiados com o corte temporário de impostos, o desfalque é bancado pela sociedade de imediato, na forma de outros impostos, ou pelo Tesouro Nacional, que se endivida para bancar subsídios e depois paga tais empréstimos com o dinheiro do cidadão.
De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), entre renúncias e benefícios, a desoneração total de impostos no Brasil ao longo de 2014 deve superar os R$ 323 bilhões. O mesmo estudo, no entanto, estima que a arrecadação, apesar dos cortes, deve chegar à marca recorde de R$ 1,2 trilhão.
De acordo com o professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli, alguns setores da economia são privilegiados com os cortes temporários, mas a sociedade inteira acaba pagando a conta, seja com outros impostos ou investimentos que são renegados. "Na essência, não há renúncia. É uma transferência", explica. Um exemplo deste deslocamento é o quanto deixou de entrar nos cofres públicos com o corte da cobrança do IPI dos automóveis e, por outro lado, foi compensado pela arrecadação de PIS/Cofins.
De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o governo federal deixou de arrecadar pelo menos R$ 2,1 bilhões com o corte do IPI ao longo de 2013. Em compensação, foram recolhidos mais de R$ 8,3 bilhões em PIS/Cofins com a produção dos mesmos veículos comerciais leves.
Em outros casos, é o caixa da União que custeia os cortes. A desoneração da folha de pagamento de 52 setores, que substitui as contribuições de 20% ao INSS sobre cada funcionário por uma alíquota de até 2% sobre o lucro líquido, por exemplo, custou R$ 19 bilhões ao Tesouro Nacional em 2013.
Carga engessada
A quantidade de impostos, no entanto, dificulta a avaliação sobre a eficiência dos cortes ou para identificar quem paga a conta das desonerações. "O nosso sistema é muito complexo para associar individualmente cada tributo, mas a arrecadação vem de alguma outra fonte, fatalmente", afirma o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.
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