Nos EUA, crédito para a maconha

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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos publicou as normas que permitirão que os bancos possam prestar serviços financeiros a negócios que vendem maconha legalmente no país. O memorando da Justiça e do Tesouro está dirigido aos representantes do Ministério Público para limitar as acusações por venda de maconha, cuja comercialização para uso medicinal está permitida em grande parte do país e para uso recreativo em dois estados (Colorado e Washington).

Nos estados nos quais a venda foi legalizada, os delitos se limitarão a oito preceitos, entre eles a distribuição a menores, tráfico com cartéis da droga e comercialização para estados nos quais a maconha não é legal. Respeitando essas limitações, os bancos não poderão ser acusados em nível federal por fornecer serviços a negócios que comercializam derivados de cânhamo.

A legislação é necessária, já que a venda de maconha é ilegal em nível federal, mas não sob a lei de alguns estados e, portanto, o setor bancário pedia garantias suficientes que não se veriam nos tribunais federais por financiar o negócio.

A rede de aplicação de leis contra delitos financeiros do Departamento do Tesouro (FinCEN, na sigla em inglês) assegurou que estas normas trarão clareza e transparência para discernir entre comportamentos delitivos e legais. "Agora que alguns estados decidiram legalizar e regular o comércio de maconha, procuramos tirar das sombras as operações financeiras encobertas do negócio da maconha", indicou em comunicado a diretora do departamento que fiscaliza delitos financeiros, Jennifer Shasky Calvery.

O sistema funcionará classificando todas as transações financeiras de negócios de maconha como "suspeitas". Aquelas que sejam legais deverão responder satisfatoriamente a um relatório que as eximirá de investigações a fundo dos reguladores.