Em processo de recuperação judicial desde junho do ano passado, a operadora Oi não consegue entrar em um acordo com seus credores e o governo pode intervir para evitar a falência da companhia. São milhões de consumidores e diversos governos e empresas que dependem, direta ou indiretamente, da infraestrutura da Oi para ter acesso a serviços essenciais como telefonia e internet. A intervenção surge como última alternativa para evitar um colapso no sistema brasileiro de telecomunicações, que já será afetado pelos baixos investimentos da sua maior operadora.
Intervenção deveria ter acontecido em 2013, afirmam especialistas
A Oi é a operadora brasileira que possui a maior cobertura de serviços no país. A empresa tem 70 milhões de clientes, sendo 62,9 milhões de consumidores finais e 7,2 milhões de usuários corporativos, em que se enquadram empresas, governos e outras instituições. A operadora está presente em mais de 4,5 mil municípios e atua sozinha, sem concorrentes diretos, em cerca de 2 mil cidades. TIM, Claro e Vivo são alguns exemplos de operadoras que dependem da infraestrutura da Oi para prestar serviço em diversas localidades.
Impacto aos clientes
Neste momento em que a empresa passa pelo processo de recuperação judicial, os milhões de clientes ainda não estão sentido de imediato os efeitos da crise. “A crise da Oi não está levando a uma piora no serviço imediatamente. Tanto que na última pesquisa de percepção de qualidade realizada pela Anatel, a Oi, apesar de ser a última do levantamento, teve leve melhora no índice. As reclamações nos Procons também diminuíram”, diz o pesquisador em Telecomunicações do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta.
O diretor de varejo da Oi, Bernardo Winik, também disse que a empresa não está perdendo clientes. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, ele afirmou que o varejo da Oi não viu uma debandada dos clientes e que a perda de base móvel no ano passado está relacionada a um controle rígido de chips inativos, o que vem sendo feito por várias operadoras. Já o segmento corporativo tem sido mais sensível à crise, mas não há cancelamento de contratos.
Investimentos
Mas os investimentos em novas tecnologias, fundamentais para o setor de telecomunicações, estão sendo impactados pela crise, segundo, Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, o que custará caro no futuro a todos os consumidores e operadoras que dependem da infraestrutura da Oi. “Os investimentos da Oi em infraestrutura já estão sendo afetados há alguns anos. A prestação do serviço e a qualidade continuam iguais, mas a rede de infraestrutura já está defasada. As operadas brasileiras ainda usam redes antigas”, diz Tude.
Colapso no sistema
Além da falta de investimentos, a maior preocupação das instituições de defesa do consumidor é o risco de falência da companhia. A Oi atua sozinha em cerca de 2 mil cidades e nessas e em outras regiões do país é líder em alugar a sua infraestrutura de rede para diversas operadoras, desde pequenas a grandes, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Se a Oi descontinuar parte do seu serviço, parte do sistema de telecomunicações nacional pode parar também.
Segundo dados da Anatel, a Tim é a operadora com maior dependência da Oi, precisando da concorrente para prestar o serviço em 3.242 municípios. Claro e Vivo precisam da rede da operadora em 2.444 e 1.506 cidades, respectivamente. Um plano de contingenciamento com essas grandes empresas está sendo traçado junto à agência reguladora para evitar uma paralisação hipotética do serviço.
“Se a Oi não resolver seus problemas com os acionistas, isso causará um dano grave aos consumidores e ao sistema de telecomunicações. Ela é o principal player do mercado e sua falência pode gerar apagões de conectividade em várias regiões do país, pois muitas operadoras utilizam a sua rede”, resume Zanatta.
Intervenção deveria ter acontecido em 2013, afirmam especialistas
Para evitar que a crise da Oi se agrave ainda mais e cause uma paralisação na prestação do serviços em algumas localidades, o governo deve intervir na companhia. Uma Medida Provisória (MP) com as regras para a intervenção está sendo preparada e deve ser publicada em breve. Mas especialistas acreditam que a medida veio tarde e que já deveria ter sido tomada para evitar que as dívidas chegassem a R$ 65 bilhões.
“A Anatel já deveria ter intervindo na Oi há muito tempo. Essa intervenção deveria ter acontecido em 2013 e o artigo 110 da Lei Geral das Telecomunicações dá o amparo legal para isso”, diz Flávia Lefèvre, representante da Proteste. “É a intervenção que vai garantir a continuidade da prestação do serviço”, completa a advogada.
O pesquisador em Telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta, diz que o momento para a intervenção não é o ideal, pois a medida já deveria ter sido tomada em 2013. Mas, segundo especialista, pelo menos é uma tentativa de evitar a falência da companhia. “O que é louvável é evitar o risco sistêmico do sistema, que pode paralisar um serviço essencial aos brasileiros.”