O governo do estado quer uma nova investigação para avaliar a possibilidade de sonegação fiscal das empresas de venda direta. Cinco delas contestam na Justiça o decreto estadual que elevou a margem de valor agregado (MVA) usada como base na cobrança do Imposto de Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido por suas revendedoras de 30% para 72%.
Avon, Natura, Hermes e Mary Kay detêm liminares que permitem recolher o imposto extra em juízo enquanto tramitam os processos. A Nu Skin obteve liminar que não obriga o depósito da diferença.
Os relatórios da investigação da Receita Estadual que culminaram no decreto 7.018 trazem notas fiscais emitidas na venda de cosméticos às revendedoras e o preço do mesmo produto no catálogo das empresas. As maiores diferenças de preço registradas em notas de janeiro de 2005 são da Avon. O desodorante "Skin Soft" seria vendido com margem de 377,7%, de R$ 2,51 para R$ 11,99.
A procuradoria-geral do estado apresenta também números da Natura. Em notas fiscais lançadas em agosto de 2005, as maiores diferenças são do "batom máxima hidratação", com 185%, de R$ 7,39 para R$ 21,10 e do "Chronos gel creme elastinol", com 177%, de R$ 17,12 para R$ 47,50.
Foi de exemplos como esses que a Receita do Paraná estabeleceu a margem de 72% para cosméticos e ainda valores superiores a 30% para venda direta de produtos de plástico, bijouterias, alimentos, etc. "Não posso afirmar que se trate de sonegação, o que depende de pesquisa mais aprofundada", diz o procurador-geral, Sérgio Botto de Lacerda. "O que elas querem é não pagar imposto sobre o faturamento real", diz o procurador. Segundo o procurador, no início das conversas alguns representantes teriam confessado o subfaturamento.
As empresas rebatem alegando que as revendedoras não aplicam o preço de catálogo. À frente dos processos movidos pela Natura, Júlio de Oliveira, advogado do escritório Machado Associados, de São Paulo, cita uma edição da revista Veja São Paulo onde as consultoras anunciam produtos da empresa com até 30% de desconto. "Estávamos no processo de contratação de um instituto de pesquisa, que revelaria a extensão dos descontos, quando os estados interromperam a negociação. Mas não é praticado o subfaturamento", diz o advogado da Natura.
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