Nova regra corrige distorção na cobrança de valor acumulado

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Contribuintes que receberem de uma só vez valores antigos acumulados por diversos meses, de aposentadorias e de salários obtidos após ações judiciais, por exemplo, pagarão menos Imposto de Renda. De acordo com instrução normativa publicada ontem pela Receita, esses rendimentos serão tributados na fonte levando-se em consideração o número de meses aos quais o valor acumulado se refere, e não apenas o mês no qual o valor for pago.

Uma pessoa que obteve, via decisão judicial, o direito de receber R$ 20 mil referentes a horas extras por 20 meses, por exemplo, seria taxada pela regra antiga com base na alíquota de 27,5%. Como o valor é pago de uma só vez, o IR incidia sobre esse pagamento único, desconsiderando o fato de o valor ser referente a um período mais longo. Pelo exemplo, a pessoa pagaria R$ 4.807.

Usando o mesmo exemplo, mas com a regra nova, o valor seria diluído pelo período a que se refere o montante acumulado, ou seja, R$ 1 mil por mês. Como essa renda mensal está abaixo de R$ 1.499,15, a pessoa ficará isenta do IR. Os mesmos R$ 20 mil, mas referentes a dez meses, serão taxados em 7,5%, ou seja, em R$ 375,64. Na regra antiga era possível ao contribuinte reaver o valor sobretaxado, mas através de processo judicial.

Com a correção, a Receita deve ainda reduzir o volume de declarações que eram retidas na malha fina. "Muitas vezes as pessoas não declaravam o recebimento desses rendimentos antigos acumulados", disse o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.

A norma constava de medida provisória de julho do ano passado. Adir explicou que, embora ela passe a valer para os recebimentos de agora em diante, ainda há a possibilidade de o contribuinte escolher de qual maneira preferirá fazer a declaração deste ano, por se tratar de um ano de transição da regra. "Pode tanto dizer se quer a tributação exclusiva na fonte ou no método normal, que pode ser vantajoso para alguém que teve altas despesas médicas, por exemplo, pois pode fazer o abatimento delas na declaração", afirmou.